De acordo com o Ato Normativo TJES nº 127/2024, disponibilizado no DJe de 21/06/2024, foi instituído o Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde no âmbito do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.   De acordo com o referido Ato (art. 2º), são princípios e […]

Consulte Pareceres Técnicos  

Drª. Alinne Alves Pessoa Cerutti – Farmacêutica Drª. Andresa Machado Andrade – Médica Dr. Arnaldo Leal Junior – Médico Drª. Daniela de Mello Silva – Farmacêutica – Coordenadora do NatJus-ES Dr. Fábio Rogério Gomes Pereira – Médico Dr. Filipe Dalla Bernardina Folador – Farmacêutico Drª. Geruza Rios Pessanha Tavares – Médica Drª. Luciane Pereira Flores Siqueira […]

Seguem alguns documentos úteis no dia a dia da judicialização das demandas em saúde: CONTATOS DE SAÚDE MENTAL ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO A SAUDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Em virtude da crescente judicialização de temas relativos à saúde, foram adotadas diversas iniciativas que visavam a sua racionalização, dentre as quais podemos citar a Audiência Pública nº 04, entre abril e maio de 2009, promovida pelo STF. A partir daquela audiência, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou a Recomendação nº 31/2010, dirigida […]

De acordo com o Ato Normativo TJES nº 159/2025, disponibilizado no DJe de 27/05/2025, o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do CNJ no Estado do Espírito Santo é atualmente composto pelos seguintes membros: I – o Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que […]

1- Painel de Indicadores da SESA/ES Possibilidade de consulta ao sistema de regulação da SESA/ES (somente leitos e medicamentos) 2- e-natjus Cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, mantido pelo CNJ cujo objetivo é dar fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça 3- […]

LISTA DE PRESENÇA – REUNIÃO COMITÊ – 29-03-2019 LISTA DE PRESENÇA – REUNIÃO COMITÊ – 31-05-2019 LISTA DE PRESENÇA – REUNIÃO COMITÊ – 28-06-2019 ATA – REUNIÃO COMITÊ – 02-10-2020  

Informações em breve.