TJES realiza 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa com mais de 500 sentenças proferidas A mobilização, que aconteceu entre os dias 09 e 13 de março, resultou em 169 audiências e a análise de 489 movimentações em medidas protetivas de urgência. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), por meio da […]

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, D.C. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com […]

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, conjuntamente com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. É uma instituição judicial autônoma, cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana. A Corte Interamericana exerce […]

A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (UMF/PJES) foi instituída pela Resolução nº 013/2025. Sua composição atual foi designada através da Portaria nº 05/2026 da Presidência do TJES, disponibilizada no diário de 09/02/2026.

As atribuições do Vice-Presidente estão previstas no art. 59 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e são as seguintes: I – presidir os GRUPOS DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS e as CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, cabendo-lhe voto, em caso de empate, no julgamento; II – fiscalizar a publicação das pautas das […]