Consulte informações detalhadas sobre o contratos e aditivos firmados com o Poder Judiciário (nº do contrato, nome do contratado e CNPJ, objeto do contrato, modalidade licitatória que o originou, data de assinatura, vigência), e dos documentos anexos, tais como: Íntegra dos Contratos, respectivos Aditivos e Notas de Empenho- NE (nos casos de substituição do contrato). Contato: […]
Núcleo Socioambiental – TJES Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60 Enseada do Suá – Vitória Email: nucleo-socioambiental@tjes.jus.br
Resolução CNJ nº 400/2021 – e suas alterações – Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Ato Normativo TJES nº 128/2015 – Constitui o Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ato Normativo TJES nº 205/2024 – Composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS. Ato […]
O Plano de Logística do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PLS-PJES) é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade objetivando melhorar a eficiência […]
O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo com o fim de conferir ampla e específica divulgação e publicidade à instauração e julgamento dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) em trâmite perante o TJES (art. […]
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) é uma unidade permanente vinculada à Vice-Presidência, com atribuições regulamentadas pelas Resoluções n.º 32/2017 e n.º 75/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, editada com o objetivo de dar cumprimento às Resoluções n.º 235/2016, n.º 286/2019 e n.º 339/2020, do Conselho Nacional […]
O NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, tem o objetivo de disseminar a cultura de pacificação social e dar tratamento adequado aos conflitos, usando os métodos consensuais de solução de conflitos para resolver processos e prevenir o ingresso de novas ações por meio da mediação e conciliação, conforme preceituam a […]
1. Reconhecido o dissenso parcial entre os julgados deste Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de convalidação de atos administrativos, desafetação e doação – sem o devido processo licitatório- de lotes imobiliários, através da recomposição ao erário dos valores correspondentes, deve ser acolhido o incidente de uniformização de jurisprudência suscitado. 2. Julgamento do recurso sobrestado, […]
1 – De fato, o Candidato/Embargante, em contrarrazões recursais pleiteou o acolhido de pedido de formalização de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pedido este não analisado. 2 – A necessidade, ou não, de formação do litisconsórcio passivo necessário no caso do concurso público promovido pelo Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalho Avulso do Porto […]
1. – O Tribunal Pleno no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 100.090.015.197, pacificou o tema em discussão decidido ser competente a Vara da Fazenda Pública para processar e julgar ação de consignação em pagamento tributária proposta por contribuinte contra mais de uma Município, afastando a competência do Tribunal Pleno ante a ausência […]
