Publicações da categoria: Institucional

Normas do CNJ

Instruções Normativas Provimentos Portarias Recomendações Resoluções

Normas Internas

Código de Normas Provimento º 39/2019 – disp. 09/12/2019 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e procedimentos relativos à habilitação e à adoção no Estado do Espírito Santo. Ato Normativo Conjunto nº014/2023 – disp. 25/08/2023 Dispõe sobre os procedimentos judiciais no Plantão Judiciário acerca da matéria infracional. Ato Normativo Conjunto n° 01 […]

Centrais de Apoio Multidisciplinar (CAM)

1 – BARRA DE SÃO FRANCISCO Endereço: Fórum Desembargador Dalton Bastos Rua Desembargador Dalton Bastos, nº95, Centro, Barra de São Francisco/ES. CEP: 29800-000 Telefone: (27) 3456-1318 / 2021 / ramal 230 Municípios atendidos: • Barra de São Francisco • Ecoporanga • Água Doce • Águia Branca 2 – CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM Endereço: Avenida Monte Castelo, […]

Projeto “Combate à Evasão Escolar”

Descrição do projeto: O Projeto “ Combate à Evasão Escolar” é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), através da Supervisão/Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário. Ele tem sido desenvolvido pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Serra, […]

Projeto “Bem Formar para Bem Cuidar”

Descrição do projeto: O Projeto “Bem Formar para Bem cuidar” (clique aqui para acessar o projeto em sua redação integral) é uma parceria da Supervisão/Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário com o Lar Batista Albertine Meador, que visa qualificar, através do curso Educador Social, os trabalhadores das instituições de acolhimento do ES para […]

Projeto “Meu Pai é Legal”

Descrição do projeto: O programa Pai Presente da Corregedoria Nacional de Justiça objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro de nascimento e tem sua base na Lei Federal nº 8.560/92, Provimentos nº 12 e 16 do Conselho Nacional de Justiça. No Espírito Santo, o Projeto é intitulado como “Meu Pai é Legal” […]

Projeto “Comemorar”

Descrição do projeto: A família é considerada a instituição mais antiga da sociedade humana, responsável pela construção da base do ser humano em desenvolvimento, e, por consequência, elemento fundante da própria organização social. Para além do vínculo afetivo, a família representa o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme expresso no art. 1º, inciso III […]

Projeto “Escola Mais Legal”

1- Breve histórico do projeto: Na Comarca de Pedro Canário, município localizado na região norte do Espírito Santo, constatou-se que uma quantidade expressiva dos processos por atos infracionais graves da comarca foi precedida, na vida do adolescente, por atos de indisciplina praticados na escola. Em 2013, com base nessa percepção, foi realizada uma reunião entre […]

Programação Relacionada ao Ato Infracional/Adolescente em Conflito com a Lei

01. Implantação de núcleos para acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA) nos municípios que não os possuem, bem como potencializar os núcleos existentes através de convênio (PREFEITURAS, JUIZADO, MP, DEFENSORIA PÚBLICA, SEJUS e IASES). 02. Criação e implantação da 3ª Vara da infância e Juventude de Vitória. Para a execução das […]

Programação de Eventos, Cursos e Grupos de Estudos

01. Instalação das Varas da Infãncia e Juventude nas Comarcas de 3ª Entrância, conforme previsão da Lei nº 234/2002. Comarcas de Linhares, Cachoeiro, Colatina e Guarapari. 02. Cursos de Justiça Restaurativa e Justiça Terapêutica – Implantação nos polos respectivos. 03. Cursos na área de educação em Valores Humanos – Visa promover aos educadores sociais, servidores […]

Ato Infracional, Rede Social e Sistema de Justiça Juvenil

01. PROGRAMA JUSTIÇA CÉLERE – o juiz escolhe um dia no mês para recebimento dos Boletins de Ocorrência da Polícia. Reunirá o Ministério Público, Conselho Tutelar, Defensoria e o Núcleo de Liberdade Assistida. O MP oferecerá a representação, se for o caso; em seguida procede-se a oitiva do adolescente e consequentemente a aplicação da Medida […]

Área Cível e Rede Social

01. PROGRAMA DE COMBATE AO ABANDONO INTELECTUAL: SEDU, Juizado da Infância e Juventude e o Juizado Especial Criminal: “Art. 246 do Código Penal: Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:Pena – detenção, de 15 dias a 01 mês, ou multa. Art. 249 do Ecriad: Descumprir, dolosa ou culposamente, […]

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