A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos titulares de dados pessoais vários direitos. A ideia é que o titular possa exercer o controle sobre suas próprias informações. Esses direitos permitem que qualquer titular saiba como seus dados são tratados e tome decisões a respeito deles. São eles: Confirmação da existência do tratamento do […]
É qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Informações como nome, CPF, e-mail ou até mesmo as que, quando cruzadas com outras, permitam a identificação do titular são considerados dados pessoais. Uma categoria especial de dados pessoais é chamada de dado sensível: são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, […]
A LGPD traz diversos conceitos e regras sobre como se realiza o tratamento de dados pessoais. É primordial entender tais definições para compreender também o alcance da norma.
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um marco regulatório essencial para a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Inspirada na legislação europeia, a LGPD estabelece normas claras sobre como empresas, órgãos públicos, instituições e até mesmo pessoas físicas devem coletar, armazenar, compartilhar e tratar […]
LGPD em 1 Minuto A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, protege dados pessoais no Brasil, sejam físicos ou digitais, e vale para pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas. Com 65 artigos e 10 capítulos, seu foco é garantir a […]
A Coordenadoria de Desenvolvimento é responsável pela criação, manutenção e atualização de sistemas de TI no Tribunal de Justiça. Esses sistemas são essenciais para modernizar o ambiente judicial, facilitando o gerenciamento de processos, o agendamento de audiências e o acesso a documentos eletrônicos. A coordenadoria também garante a segurança e a adaptação constante às novas […]
A Coordenadoria de Suporte e Manutenção é responsável por monitorar, manter e atualizar a infraestrutura de TI, incluindo servidores, redes e equipamentos, além de oferecer suporte técnico para resolver problemas e garantir a segurança das informações. Ao assegurar que a tecnologia esteja sempre disponível e funcionando adequadamente, a coordenadoria contribui para a agilidade dos processos […]
Processo de Planejamento Orçamentário de TIC Processo de Gerenciamento de Projetos de TIC Processo de Gerenciamento de Contratos de TIC
Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Atualização de Versão Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Demandas NUGEP/BNP Aplicativo Infância Segura Melhorias no Sistema de Arquivo Geral Migração SIEP Consultas PROJUDI
Sistema de Cursos da EMES Sistema de Contratos – CidadES Contratação Atualização SEI
A Secretaria de Tecnologia da Informação é responsável pela gestão e execução de projetos tecnológicos que garantem o bom funcionamento e a modernização dos serviços judiciais e administrativos. Com foco na inovação e na segurança, os projetos conduzidos visam aprimorar a eficiência, promover a transformação digital e assegurar que a justiça acompanhe as demandas da […]
