PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023  Unidade Gestora (UG) – Tribunal de Justiça:  Relatório das Atividades da SCI  Relatório de Gestão  Parecer do Controle Interno  Pronunciamento do Presidente Balanço Orçamentário,  Balanço Financeiro  e  Balanço Patrimonial  Demonstração das Variações Patrimoniais,  da Dívida Flutuante  e  do Fluxo de Caixa  Balancete de Verificação e  Balancete de […]

Unidade Gestora (UG) – Tribunal de Justiça: Relatório das Atividades da SCI Relatório de Gestão Parecer do Controle Interno Pronunciamento do Presidente Balanço Orçamentário,  Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais, da Dívida Fundada da Dívida Flutuante e de Fluxo de Caixa Balancete de Verificação e Balancete de Execução Orçamentária da Despesa   Balancete […]

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019: Unidade Gestora (UG) – Tribunal de Justiça:  Relatório de Gestão Parecer do Controle Interno Pronunciamento do Presidente Julgamento das contas pelo TCE ES – Acordão 01542-2020 PCA TJ 2019 –  Regular – Quitação  – Arquivamento Balanço Orçamentário,  Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais, da Dívida […]

A LGPD determina a nomeação de um Encarregado de Dados para a maior parte dos controladores. O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o responsável por garantir que a instituição cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de ser o ponto de contato entre o controlador, os […]

O Poder Judiciário do Espírito Santo possui o seu Comitê Gestor de Proteção de Dados, cuja finalidade precípua é a de coordenar estrategicamente a proteção de dados, estruturando diretrizes, propondo regulamentações necessárias,  de modo a implementar efetivamente a Lei n° 13.709/18 – LGPD. O Comitê Gestor de Proteção de Dados do PJES foi constituído por […]

Para entrar em contato, envie um e-mail para lgpd@tjes.jus.br.

A temática de proteção de dados pessoais ganhou expressividade a partir da entrada em vigor da LGPD. Todavia, há outras leis que abordam o tema e que, portanto, devem ser consideradas na análise e na tratativa de dados pessoais. Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Lei n° 12.965/2014 – Marco Civil […]

A proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo é regida não só pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas também por normativos internos e boas práticas. Entre as principais políticas vigentes no PJES, temos: Política de Segurança da Informação Política de Governo Digital Política de Privacidade e Proteção de Dados […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mais comumente conhecida como ANPD, é o órgão responsável por garantir que a LGPD seja cumprida em todo o Brasil. Ela tem poder para regulamentar, orientar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento ou violação. Caso deseje, o interessado pode consultar o site oficial da instituição.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado quando há uma justificativa legal para isso. Ou seja, é preciso atender a certos requisitos para que o uso dos dados seja considerado legítimo. A seguir, estão as principais situações em que o tratamento de dados […]