Publicações da categoria: Atos normativos

26 de abril de 2017

007 – REFERENDAR a Resolução nº 004/2017, do Conselho Superior da Magistratura, que tornou sem efeito o Ato Especial nº 512/2016 – disp. 25/04/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   RESOLUÇÃO Nº 07/2017   O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,   CONSIDERANDO o que consta do expediente protocolado sob o nº 2016.01.861.049;   CONSIDERANDO decisão unânime do […]

20 de abril de 2017

045 – Suspende prazos processuais e atendimento ao público na 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio de 29 de Março a 07 de Abril de 2017 – disp. 20/04/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO nº 045/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de […]

19 de abril de 2017

044 – Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento, análise e homologação do fluxo de tramitação processual e soluções implementadas no sistema Pje – Disp. 19/04/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIARIO   ATO NORMATIVO nº 044/2017   O Exmo. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, do Ato Normativo nº. 70/2014, que instituiu o Comitê […]

17 de abril de 2017

043 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na 4ª Ação de Mediação de Família, instituída através do Ato Normativo 023/2017 – disp. 12/04/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 043/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução nº. 15/1995 (Regimento Interno do […]

10 de abril de 2017

004 – (Conj.) – Prorroga o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo – disp. 10/04/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 04/2017   Prorroga o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo.   O Excelentíssimo Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e o Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO ZARDINI […]

4 de abril de 2017

042 – Suspende atendimento e prazos processuais nos 1° e 2° J. E. Cíveis e na 1ª V. Faz. Pub. Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares – disp. 04/04/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO nº 042/2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal […]

31 de março de 2017

041 – Suspende prazos processuais na Comarca de São Domingos do Norte, nos dias 20 e 21 de março de 2017 – disp. 31/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO nº 041/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o teor doexpediente protocolado neste Egrégio Tribunal […]

29 de março de 2017

008 – Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – disp. 29/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 08/2017 Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, nos moldes da Resolução 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal […]

28 de março de 2017

039 – Designar a Exmª Sra. Dra. Aline Moreira Souza Tinôco para a prática dos atos judiciais necessários a realização do Mutirão de Conciliação, bem como os atos administrativos necessários ao suporte e supervisão do evento – disp. 28/03/2017 (RETIFICADO)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 039/ 2017  O Exmº. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art.58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de […]

28 de março de 2017

038 – DESIGNAR Mutirão de Conciliação dos processos envolvendo Direito de Família no Juízo da Comarca de São Mateus nos dias 30.03.2017, 27.04.2017, 25.05.2017, 22.06.2017, 24.08.2017, 28.09.2017, 26.10.2017 e 30.11.2017, iniciando às 08 h, no Fórum Des. Santos Neves – disp. 28/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO Nº 038/ 2017   O Exmº. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e   CONSIDERANDO a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), […]

27 de março de 2017

037 – Determinar a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Linhares – disp. 27/03/2017

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça Gabinete da Presidência   ATO NORMATIVO nº 037/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185/2013, do Colendo […]

27 de março de 2017

036 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Rio Bananal – disp. 27/03/2017

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça Gabinete da Presidência   ATO NORMATIVO nº 036/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185/2013, do Colendo […]

Pular para o conteúdo