Publicações da categoria: Atos normativos

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 012/2026 – Disp. 06/03/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 012/2026   Institui força-tarefa voltada à reavaliação de processos de execução penal, com foco no saneamento dos incidentes vencidos de progressões de regime, […]

ATO NORMATIVO Nº 039/2026 – Disp. 05/03/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 039/2026   Reorganiza o Núcleo de Aceleração de Processos (NAPES) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e revoga o Ato Normativo nº […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2026 – Disp. 05/03/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES AV. CARAPEBUS,226 – Bairro SÃO GERALDO – CEP 29163269 – Serra – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2026   Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2026, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos […]

ATO NORMATIVO Nº 038/2026 – Disp. 04/03/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 038/2026   A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e   CONSIDERANDO o teor […]

ATO NORMATIVO Nº 037/2026 – Disp. 04/03/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 037/2026   A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a […]

ATO NORMATIVO Nº 036/2026 – Disp. 04/03/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 036/2026 Republica o Anexo I – Tabela de Códigos das Receitas Judiciárias do Ato da Presidência nº 646/07.   A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

ATO NORMATIVO Nº 035/2026 – Disp. 03/03/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 035/2026   A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista […]

ATO NORMATIVO Nº 034/2026 – Disp. 26/02/2026

  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br     ATO NORMATIVO Nº 034/2026     A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   […]

ATO NORMATIVO Nº 033/2026 – Disp. 25/02/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 033/2026     Altera a composição da Comissão de Licitação cuja função é processar e julgar as licitações inerentes as ações integrantes do Programa de […]

Ato Normativo Nº 032/2026 – Disp. 25/02/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br     Ato Normativo Nº 032/2026     A Presidente deste e. Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;   CONSIDERANDO a necessidade de […]

ATO NORMATIVO Nº 031/2026 – Disp. 20/02/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 031/2026   Estabelece critérios de materialidade, relevância e risco para a remessa de processos à Secretaria de Controle Interno (SCI) e define os momentos […]

ATO NORMATIVO Nº 030/2026 – Disp. 13/02/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 030/2026   A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Processo SEI […]