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ATO NORMATIVO N° 161/2024 – Disp. 19/07/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 161/2024   Dispõe sobre a instituição da Política de Uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.   O […]

ATO NORMATIVO Nº 160/2024 – Disp. 17/07/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 160/2024   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando o teor […]

ATO NORMATIVO Nº 159/2024 – Disp. 16/07/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 159/2024   O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de […]

ATO NORMATIVO Nº 158/2024 – Disp. 16/07/2024

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 158/2024   Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 14º Centro Judiciário de […]

ATO NORMATIVO Nº 157/2024 – Disp. 16/07/2024

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 157/2024   Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 13º Centro Judiciário de Solução […]

ATO NORMATIVO Nº 156/2024 – Disp. 16/07/2024

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 156/2024   Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 12º Centro Judiciário de Solução […]

ATO NORMATIVO Nº 155/2024 – Disp. 16/07/2024

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 155/2024   Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 11º Centro Judiciário de Solução […]

ATO NORMATIVO Nº 154/2024 – Disp. 16/07/2024

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 154/2024 Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 10º Centro Judiciário de Solução de […]

ATO NORMATIVO Nº 153/2024 – Disp. 16/07/2024

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 153/2024   Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 9º Centro Judiciário de Solução […]

ATO NORMATIVO Nº 152/2024 – Disp. 16/07/2024

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 152/2024   Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 8º Centro Judiciário de Solução […]

ATO NORMATIVO Nº 151/2024 – Disp. 16/07/2024

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 151/2024   Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos […]

ATO NORMATIVO Nº 150/2024 – Disp. 16/07/2024

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 150/2024   Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 4º Centro Judiciário de Solução […]

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