Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 29Data: 17/05/2010 Dispõe sobre o regime de plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇADispõe sobre regime de plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição. RESOLUÇÃO Nº 029/2010 Dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 28Data: 26/04/2010 Regulamenta inciso XII do artigo 128 Código Org. Jud. – Ajuda de custo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 028/2010 Regulamenta o inciso XII do Artigo 128 do Código de Organização Judiciária – Lei Complementar Estadual nº 234/2002. O Excelentíssimo Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 27Data: 26/04/2010 Referente ao limite de pagamento mensal de diárias aos magistrados PODER JUDICIÁRIO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Tribunal de justiçaresolução nº 027/2010 O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 26Data: 16/04/2010 Atribui à 5ª Criminal de Cariacica competência concorrente p/ processar decisão de pronúncia. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 26 / 2010 Atribui a 5ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica a Competência concorrente para processar até a preclusão da decisão de pronúncia, inclusive, […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 25Data: 16/04/2010 Altera e insere dispositivo na Resol. 09/05, que trata casos subst. Juízes em caso impedimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 25 /2010 Altera e insere dispositivo na Resolução nº 09/2005, que trata dos casos de substituição de Juízes no caso de impedimento, suspeição ou […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 24Data: 05/04/2010 Nova redação ao artigo 4º da Resolução 14/01. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 24/2010 Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução 014/2001.O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 24Data: 05/04/2010 Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução 14/01. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 24/2010 Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução 014/2001.O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 23Data: 31/03/2010 Revoga a Resolução 11 de 21/03/02 que modificou distribuição de proc aos Juízes e Desembargadores ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 23 / 2010 Revoga a Resolução nº 011, de 21 de março de 2002, que modificou em caráter experimental o procedimento de distribuição de […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 22Data: 31/03/2010 Atribui aos Juiz. Esp. Criminais de 3ª Entrância competência para causas previstas da Lei 12.153 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 22/2010 ATRIBUI AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE 3ª ENTRÂNCIA COMPETÊNCIA PARA A CONCILIAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E EXECUÇÃO DAS CAUSAS PREVISTAS NA LEI 12.153, DE […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 21Data:31/03/2010 Torna s/efeito instalação 2ª Família de Cariacica. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 21 / 2010 Torna sem efeito o Ato de instalação da 2ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES – Comarca da Capital.O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 20Data: 31/03/2010 Atribui a Vara Infância e Juventude competência das causas matérias Òrfãos e Sucessões ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 20 / 2010 Atribui a Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Mateus a Competência para processar e julgar as Causas envolvendo matéria de […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 19Data: 31/03/2010 Atribui aos Juiz.Esp. Criminais competência das causas previstas na Lei 12.153 de 22/12/09 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 19/2010 ATRIBUI AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL COMPETÊNCIA PARA A CONCILIAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E EXECUÇÃO DAS CAUSAS PREVISTAS NA LEI 12.153, DE 22 […]
