Central de Mandados será implantada em todo o Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, por meio do Ato Normativo nº 52/2015, instituiu em todo Poder Judiciário (PJES) o Sistema Central de Mandados. A publicação foi divulgada nesta quinta-feira (09) no Diário Eletrônico da Justiça (e-diario).

O principal objetivo do sistema é vincular um “Número de Controle” para todos os mandados expedidos, o qual permite a rastreabilidade do mesmo, com o intuito de ser possível identificar a qualquer momento, qual a situação atual do mandado (ex: se já foi cumprido ou não, se está na Central, com o Oficial de Justiça, etc).

A implantação da Central de Mandados em todo o PJES será por meio do sistema e-jud e tem como objetivo melhorar o gerenciamento do trâmite de mandados judiciais. O programa será instalado mediante realização de treinamento definido em cronograma. A participação de ao menos um servidor da Central de Mandados e de cada Cartório, além de todos os oficiais de Justiça da Comarca que receberá o projeto, é obrigatória.

A convocação destes servidores será publicada em momento oportuno. A participação no treinamento deve ser confirmada junto a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes). Um link próprio para este procedimento será disponibilizado. Após o treinamento, a Comarca tem até 20 dias para o início efetivo do mesmo.

Os oficiais de justiça possuem um acesso exclusivo ao sistema, onde informam o resultado do mandado (cumprido ou não) bem como o conteúdo da certidão, permitindo o acesso imediato deste conteúdo pelo Cartório, dando celeridade ao ato processual como um todo. Em muitos casos, por exemplo, audiências eram remarcadas desnecessariamente, tendo em vista que as partes tinham sido devidamente intimadas pelo Oficial de Justiça, mas a sua certidão não havia de fato retornado ao Cartório emitente do mandado. Com o sistema, basta o Cartório consultar os mandados de intimação das partes e verificar se as mesmas foram intimadas ou não, sem necessariamente ter a certidão (papel) em mãos.

Pelo fato do processo ainda ser físico, o sistema foi concebido para registrar os eventos que ocorrem durante o ciclo de vida de um mandado, mas não elimina a necessidade do mandado e certidão em papel para ser juntado ao processo, o que não impede o acesso antecipado a informação relevante, que é se o mandado foi cumprido ou não.

Acesso

O acesso será por meio do site do TJES, na opção “Login Intranet”. No menu do endereço eletrônico foi adicionada a opção “Central de Mandados”, que estará disponível para os servidores das unidades judiciárias, somente após a aplicação do treinamento. O sistema será integrado com o banco de dados dos sistemas e-jud, Siep, Projudi, PJe e e-procees, o que permitirá o registro de acompanhamento dos mandados cadastrados de forma individualizada para cada parte do processo, facilitando o cumprimento do mesmo pelo oficial de justiça em processos que tramitem em um dos referidos sistemas.

Para ter acesso ao menu da Central de Mandados, os usuários (após receberem o devido treinamento) deverão encaminhar solicitação para o e-mail atendimentosti@tjes.jus.br enviando login, o órgão de lotação e o perfil de acesso (Cartório, Central ou oficial de justiça) com o assunto “Solicitação de Acesso ao Sistema Central de Mandados – e-jud”, com pelo menos cinco dias de antecedência antes do efetivo uso.

Os manuais de utilização do Sistema estarão disponíveis na intranet do TJES na opção “Manuais”, dentro do menu “Publicações”.

Indenização

O relatório para indenização de transportes dos Oficiais de Justiça, conforme previsto nas Resoluções nº 74/2013 e nº 49/2014, ainda não será emitido pelo sistema, sendo mantida a forma atual de emissão desse relatório até que o sistema seja homologado para este fim.

Após a homologação pelo grupo de trabalho instituído pelo Ato Normativo nº 153/2014, a Secretaria de Tecnologia da Informação comunicará a Diretoria do Foro sobre o pleno funcionamento e a adequação do sistema para permitir o envio dos relatórios de indenização através deste.

A implantação do sistema seguirá o cronograma abaixo: