Cópia da ficha funcional onde conste Ato de Nomeação será aceita como comprovante de função gratificada.
A Comissão Especial de Enquadramento e Promoção (CEPRO), a fim de garantir mais agilidade na avaliação dos requerimentos de promoção, esclarece que, em relação à comprovação de títulos referentes ao item 4.4.4 (Fator Profissional, Modalidade: Prêmio – cargo comissionado ou função gratificada) do Ato nº 2773/2012, será aceita cópia da ficha funcional do servidor onde conste o Ato de Nomeação para o cargo em comissão, função gratificada. Portanto, a apresentação de certidão ou declaração da Coordenadoria de Recursos Humanos não é necessária.
Ainda de acordo com a CEPRO, anotações de elogio em ficha funcional não são consideradas para fins de pontuação, portanto, não devem ser encaminhadas junto à documentação.
O processo de promoção
O processo de promoção dos servidores do Poder Judiciário, aberto por meio do Ato nº 800/2014, começou no dia 1º de julho. Podem participar do processo os servidores efetivos que tenham cumprido o estágio probatório até o dia 30 de junho; estejam há, pelo menos, 2 anos sem participar de processo de promoção; e atendam os critérios da Lei nº 7.854/2004, alterada pela Lei nº 9.494/2010, e do disposto no Ato nº 2.773/2012.
Os interessados devem lançar os títulos referentes ao Fator Profissional no link da Comissão Especial de Enquadramento de Promoção (CEPRO) ou no atalho “Promoção”, disponível no link Sistemas Administrativos.
Após o lançamento dos títulos, o servidor deverá conferir, imprimir e assinar um requerimento; anexar cópias dos documentos lançados e protocolar na própria Comarca, que os encaminhará à CEPRO. Os arquivos devem ser protocolados entre os dias 1º e 31 de julho.
A composição da Comissão Especial de Promoção do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário foi alterada por meio do Ato nº 850/14, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, publicado no Diário da Justiça do dia 1º de julho. Integram a nova comissão, Rita de Cássia Moreira Vasconcellos (presidente), Judson João do Nascimento Júnior, Mariângela de Moura, Daniela Coutinho Duarte, Luciana Dell Antonio, Mariluce Morgado Horta Correa, Adda Maria Monteiro Lobato Machado, Aldair Procópio, Marcus Vinícius Dornellas Alt, Juliana Mara Fraga Câmara, Rodrigo Furtado de Medeiro e Giovana Roriz.
Durante o período de promoção, a CEPRO não realizará atendimentos externos, devido ao grande volume de servidores que participarão do processo. O Ato de promoção será publicado em Lote Único, com previsão de pagamento no mês de novembro de 2014, retroativo a 1º de julho de 2014.
Links:
Lei Estadual nº 7.854/2004, alterada pela Lei nº 9.497/2010
Vitória, 10 de julho de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
