Beneficiários devem pedir a renovação do benefício, por meio de formulário, até 31/01.
Os servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo, beneficiários do auxílio-creche, têm do dia 07 ao dia 31 de janeiro para solicitar a renovação do benefício. Juntamente com o formulário próprio para requisição da renovação do auxílio-creche, o beneficiário deverá apresentar comprovante ou declaração de matrícula do dependente, emitida pela creche, pré-escola ou instituição similar contendo: nome da instituição contratada, CNPJ, endereço completo da instituição, telefone da instituição, nome do responsável financeiro (servidor beneficiário) e do dependente, horário de permanência do dependente (entrada e saída), e valor da mensalidade. Em caso de guarda ou tutela, será necessária a apresentação de documento comprobatório da relação.
O Informativo nº 16/2014, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que trata do tema, foi enviado para o e-mail de todos os servidores no dia 18 de dezembro. De acordo com o texto, “a não renovação dentro do período estipulado implicará na suspensão imediata da concessão do benefício, até que seja apresentado novo requerimento que será analisado pela seção competente, submetendo-se ao regramento da Resolução nº 12/2013”.
O auxílio-creche é concedido aos servidores que possuem filhos de zero a seis anos incompletos e pode ser requerido a qualquer época por meio de formulário próprio e apresentação de documentos, conforme regulamenta a Resolução nº 12/2013.
Já a comprovação do pagamento das mensalidades referentes ao exercício anterior (2014) deve ser feita durante o mês de julho. De acordo com a Resolução que regulamenta a concessão do benefício, os servidores devem apresentar os comprovantes de pagamento ou declaração fornecida pela instituição de ensino com os seguintes dados: o nome do dependente, o valor das despesas realizadas, e, a razão social completa e número de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da instituição contratada.
Vitória, 07 de janeiro de 2015
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br