Após manifestação de interesse, os documentos podem ser enviados até as 16 horas do dia 15/08.
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) disponibilizou, no Diário da Justiça (e-Diário) desta quarta-feira (17), um informativo com os procedimentos necessários para a realização de heteroidentificação de candidatas e candidatos que desejarem se inscrever na condição de pessoa negra no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Primeiro, a pessoa interessada deve acessar o formulário de manifestação de interesse em participar do Enam 2/2024 na condição de Pessoa Examinanda Negra e conferir o e-mail de confirmação. Em seguida, será necessário enviar os documentos listados no Informativo, disponível na íntegra logo abaixo, para a Comissão de Heteroidentificação do TJES até as 16 horas do dia 15 de agosto.
O documento esclarece que será utilizado exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela candidata ou pelo candidato, de acordo com a foto anexada ao formulário de requerimento, ou, se necessário, por averiguação presencial, que será filmada e gravada para análise de eventuais recursos.
A iniciativa da Comissão de Heteroidentificação leva em consideração a Resolução 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a instituição das Comissões de Heteroidentificação e o procedimento nos concursos públicos do Poder Judiciário; o Ato Normativo TJES 30/2024, do Tribunal de Justiça capixaba, que estabeleceu as atribuições da Comissão de Heteroidentificação no estado, bem como a Recomendação ENAM 01/2024, que recomenda aos tribunais estaduais a criação das comissões e os procedimentos a serem observados.
Acesse o informativo completo em:
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1750882
Em caso de dúvida, a pessoa interessada pode fazer contato pelo e-mail: comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br
Vitória, 17 de julho de 2024
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
