Ações voltadas à regularização fundiária urbana e à promoção da segurança jurídica para famílias em núcleos urbanos informais integram o planejamento.
Entre os dias 25 e 29 de maio, acontece a Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Durante a semana, o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana, estabelecidas no Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, serão de responsabilidade das Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de suas competências.
A iniciativa tem o intuito de fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais referentes à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao planejamento territorial urbano e titulando seus ocupantes através de registros imobiliários, mesmo que estejam situados em área inicialmente classificada como rural.
Entre as atividades previstas estão: a apresentação dos resultados de projetos que já estão em andamento ou que foram concluídos, em favor da regularização fundiária; a apresentação de propostas e projetos para o próximo período, além de um histórico das ações realizadas nos planos de trabalho; e informações sobre o cumprimento de decisões administrativas e das metas da Corregedoria Nacional da Justiça.
Vitória, 21 de maio de 2026
