Tribunal de Justiça celebra 135 anos neste mês de julho.
Há 16 anos, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJES cuida do aprimoramento da estrutura do Judiciário na área protetiva e infracional de crianças e adolescentes, por meio de projetos e do suporte a magistradas e magistrados que atuam com a matéria.
Desde então, diversas iniciativas foram desenvolvidas, como o projeto “Meu Pai é Legal”, que tem por objetivo o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. Atualmente, o programa é realizado pelo TJES em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), com ênfase no Sistema Prisional.
A manifestação de interesse em fazer o reconhecimento voluntário pode ser feita pelo próprio interno à equipe técnica do serviço psicossocial dos presídios, que faz contato com a Coordenadoria da Infância e da Juventude, responsável pela entrevista e demais protocolos. Além de promover o reconhecimento voluntário de paternidade, a iniciativa ajuda as pessoas presas a se reaproximarem de suas famílias, fortalece os vínculos e colabora com a reinserção social.
A Coordenadoria da Infância e Juventude dirige também o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, que consiste em uma técnica de escuta protegida por profissionais capacitados, em ambiente seguro, acolhedor e adaptado, evitando a revitimização e reduzindo impactos emocionais decorrentes do processo judicial. Este ano, foram inauguradas cinco novas salas de depoimento especial nas Comarcas de Aracruz, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire e São José do Calçado.
Outra iniciativa realizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJES desde 2016 é a Campanha Entrega Voluntária. Diferente do abandono, que é crime, a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção é amparada por lei, sigilosa e garante que a criança seja recebida por uma família que aguarda pela adoção legal. A pessoa encontra informações no Fórum da sua cidade, na Central de Apoio Multidisciplinar da Região ou na rede de assistência e saúde do município. Saiba mais em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/cartilha-entrega-voluntaria-adocao-v3-2026-01-08.pdf
Em abril de 2017, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo criou ainda a Central de Justiça Restaurativa, vinculada à Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude do TJES, para favorecer meios de autocomposição de conflitos envolvendo crianças e adolescentes, especialmente nas escolas.
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias de prevenção, por meio do qual os conflitos que gerem dano são solucionados de modo estruturado, com a participação da vítima, do ofensor, das famílias envolvidas no fato danoso, de representantes da comunidade onde ocorreu o fato danoso e do facilitador restaurativo. A prática têm como foco as necessidades de todos os envolvidos e a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para o fato danoso.
Neste mesmo ano, foi instituído o GMF SE, que é o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo, responsável pelo aprimoramento da Política e pela inspeção das unidades e programas socioeducativos do Estado.
Atualmente, o GMF SE trabalha, por meio de uma articulação promovida pelo CNJ, em uma ponte de diálogo e cooperação técnica visando à construção de alternativas conjuntas eficazes de cooperação interinstitucional para as problemáticas ainda observadas no desenvolvimento do Protocolo de Intenções Nº 03/2023, em vigência entre o CNJ, o TJES, a Defensoria Pública do Espírito Santo, o Ministério Público do Espírito Santo e o Governo do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 14 de julho de 2026
