Desembargador convida para reunião do Código de Ética

O desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, membro da Comissão de Implantação do Código de Ética do PJES, convida magistrados, servidores e cidadãos para participarem da construção do Código de Ética do Poder Judiciário do Espírito Santo. A próxima pré-conferência acontecerá nesta quarta-feira (29), das 13 às 17 horas, no Salão Plenário da Câmara de Vereadores da Serra.

Para o desembargador membro da Comissão, é de grande importância a participação de representantes externos, além de magistrados e servidores, para a construção do Código de Ética. Partes, advogados, estudantes de Direito, assim como defensores e procuradores estão convidados para as pré-conferências, “não só para as pré-conferências, como a manifestarem a sua colaboração por meio do e-mail institucionalizado, que é o e-mail do Tribunal de Justiça (eticaempauta@tjes.jus.br, ressaltou Fernando Estevam Bravin Ruy.

Ao todo, entre os meses de abril e junho serão realizados 12 encontros em diferentes regiões judiciárias, conforme o cronograma disponível abaixo. A última pré-conferência aconteceu no Fórum de Cariacica, nessa segunda-feira (27). A realização das reuniões em diferentes locais permite que o público seja renovado a cada encontro e amplia a possibilidade de participação.

O desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy também lembra que a Constituição Federal trouxe um princípio ético, mas ela não reforçou a grandeza que é a pessoa “servidor”. A Constituição “reforçou princípios, reforçou legalidades, e me parece que nem era parte, também, de um conteúdo constitucional se debruçar sobre a pessoa do servidor, mas eu acho que agora é o momento. Agora é o momento importante para a gente fazer isso não só dentro do Poder Judiciário, como em todo o Poder Público Estadual, Federal, Legislativo, Executivo”, destacou o magistrado.

Com esse propósito, a construção do Código de Ética contará com representantes de cada Comarca que compõe a região judiciária. Eles serão responsáveis por acompanhar os encontros, debater e construir propostas.

Durante as reuniões serão escolhidos dois delegados de cada Comarca para representar os demais servidores na Conferência Estadual, que será realizada em setembro. Eles serão responsáveis por levar as propostas das Comarcas para as reuniões convocadas pela Comissão de Implantação do Código de Ética e comporão a Comissão de Delegados para a construção do Código de Ética.

Após a Conferência Estadual, o texto final seguirá para aprovação do Tribunal Pleno. A previsão é que o lançamento e a divulgação ocorra em novembro. A implantação do Código de Ética atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a regulamentação seja implantada em todos os Tribunais do País.

 

A Comissão

A Comissão de Implantação do Código de Ética do Poder Judiciário do Espírito Santo foi constituída pelo Ato Normativo nº 135/2014. De acordo com o documento, compete à Comissão planejar as ações e as iniciativas que culminarão com a elaboração do Código, assim como a sua divulgação, “sempre considerando a participação dos diferentes segmentos do Poder Judiciário em sua construção”.

 

Cronograma das Pré-conferências:

 

Regiões Judiciárias	Local	Data
Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça	Egrégio Tribunal de Justiça	24/04/15
Comarcas: Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana e Cariacica	Fórum de Cariacica	27/04/15
Comarcas: João Neiva, Ibiraçu, Fundão e Serra	Fórum de Serra	29/04/15
Comarcas: Alfredo Chaves, Iconha, Anchieta, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy e Guarapari	Fórum de Guarapari	04/05/15
Comarcas: Rio Bananal, Aracruz e Linhares	Fórum de Linhares	07/05/15
Comarcas: Pancas, São Domingos do Norte, Marilândia, Baixo Guandu, Itaguaçu, Itarana, Santa Teresa e Colatina	Fórum de Colatina	08/05/15
Comarca: Vila Velha	Fórum de Vila Velha	22/05/15
Comarca: Vitória	Fórum de Vitória	29/05/15
Comarcas: Mucurici, Montanha, Pedro Canário, Pinheiros, Conceição da Barra, Boa Esperança, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Jaguaré e São Mateus	Fórum de São Mateus	08/06/15
Comarcas: Ecoporanga, Água Doce do Norte, Águia Branca, Mantenópolis, Alto Rio Novo e Barra de São Francisco	Fórum de Barra de São Francisco	09/06/15
Comarcas: Laranja da Terra, Afonso Cláudio, Ibatiba, Iúna, Ibitirama, Muniz Freire, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto e Venda Nova do Imigrante	Fórum de Venda Nova do Imigrante	22/06/15
Comarcas: Castelo, Alegre, Guaçuí, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte, Apiacá, Mimoso do Sul, Jerônimo Monteiro, Muqui, Atílio Vivacqua, Vargem Alta, Rio Novo do Sul e Cachoeiro de Itapemirim	Fórum de Cachoeiro do Itapemirim	23/06/15

 

 

Edital de Convocação

Vitória, 27 de abril de 2015

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br