O Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância, instituído pelo Ato Normativo Conjunto 07/2023, e com a composição alterada pelos Atos Normativos Conjuntos 003/2024 e 014/2024, tem por objetivo fomentar a governança colaborativa, tanto no âmbito do Poder Judiciário Estadual, quanto do Sistema de Garantia de Direitos, para assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, em consideração à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.
O Comitê é responsável por elaborar o Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do Estado do Espírito Santo, visando garantir a implantação, o desenvolvimento, a difusão, o monitoramento e a avaliação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Plano de Ação 2024-2025 da Política Judiciária para a Primeira Infância do ES
Composição:
Coordenação: Des. Jorge Henrique Valle dos Santos
Supervisor das Varas de Infância e Juventude
Arion Mergár
Juiz Coordenador das Varas de Infância e Juventude
Gisele Souza de Oliveira
Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
Hermínia Maria Silveira Azoury
Juíza Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Fábio Gomes e Gama Júnior
Juiz representante do Fórum Permanente de Juízes de Família do TJES (FORFAM)
Viviane Brito Borille
Juíza representante com atuação junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF)
Leandro Gama Moraes
Analista Judiciário – Psicólogo, representante do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa do PJES (NUGJUR)
