A Comissão Permanente de Segurança (CPS) foi criada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em 14 de maio de 2012, por meio da Resolução nº 27/2012 do Tribunal de Justiça estadual, posteriormente substituída pela Resolução nº 004/2020 do TJES, com a finalidade de assegurar ao Poder Judiciário a autonomia administrativa disposta no artigo 99 da Constituição da República e zelar pela autoridade e independência dos órgãos judiciários.
A CPS possui como algumas de suas principais atribuições promover a segurança institucional, pessoal dos magistrados e dos respectivos familiares em situação de risco, de servidores e dos demais usuários e cidadãos que transitam nas instalações da Justiça e nas áreas adjacentes, bem como conhecer e decidir pedidos de proteção por eles formulados. A Comissão conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, que auxilia na promoção dos atos de inteligência e na adoção de medidas protetivas.
Compete à CPS, ainda, elaborar o plano de segurança orgânica, proteção e assistência de juízes em situação de risco ou ameaçados e auxiliar no planejamento da segurança de seus órgãos; receber originariamente pedidos e reclamações dos magistrados relativas à segurança; deliberar originariamente sobre os pedidos de proteção especial formulados por magistrados, associações de juízes ou pelo CNJ, inclusive representando pelas providências do artigo 9º da Lei nº 12.694/2012; divulgar e estimular o cumprimento das normas de segurança junto às diversas unidades da Instituição; e propor à Administração Superior do Poder Judiciário estadual a edição de atos normativos concernentes à promoção da segurança institucional, sempre que necessário.
Para a deliberação de suas demandas, planejamento, análise e execução dos trabalhos, a Comissão Permanente de Segurança realiza reuniões regularmente. Em relação às questões de ordem emergencial, há previsão, na Resolução nº 004/2020 do TJES, da possibilidade de realização de reuniões extraordinárias, a serem agendadas de acordo com a gravidade da situação apresentada.
Composição
Presidente
Desembargadora Rachel Durão Correia Lima
Coordenadores
Juiz de Direito Luiz Guilherme Risso
Membros
Delegado de Polícia Alexandre Passamani Galvão (Polícia Civil/ES)
Tenente-Coronel Anderson Augusto Guerin Pimenta (Corpo de Bombeiros Militar/ES)
