Atos TJES

Atos Normativos

• Ato Normativo Nº 041/2018 – Institui a Norma de Controle de Acesso aos Sistemas de Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 042/2018 – Institui a Norma de Utilização de Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 064/2018 – Altera o Ato Normativo 004/2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
• Ato Normativo Nº 032/2020 – Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
• Ato Normativo Nº 050/2024 – Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
• Ato Normativo Nº 051/2024 – Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 108/2024 – Altera o Ato Normativo n° 51/2024, fazendo constar nova composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação.
• Ato Normativo Nº 139/2024 – Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 140/2024 – Institui o Plano de Gestão de Riscos de TIC.
• Ato Normativo Nº 141/2024 – Institui o Plano de Gestão de Continuidade de Negócios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 142/2024 – Institui o Plano de Trabalho da ENTIC-JUD, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 143/2024 – Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 144/2024 – Dispõe sobre a política de gestão de pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJES.
• Ato Normativo Nº 145/2024 – Institui o Protocolo de Gerenciamento Incidentes e de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ) no TJES.
• Ato Normativo Nº 240/2024 – Altera o Ato Normativo n° 51/2024, fazendo constar nova composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação.
• Ato Normativo Nº 241/2024 – Disciplina a adoção da versão 2.6.0.0 e a migração do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje.
• Ato Normativo Nº 262/2025 – Autoriza a concessão de tokens do tipo e-CPF ou certificado digital equivalente a estagiários e residentes jurídicos para utilização do sistema PJe e veda o compartilhamento de tokens e credenciais de acesso – Veja o Fluxo para Solicitação, Autorização e Devolução de Certificados Digitais para Estagiários

Resoluções

• Resolução Nº 27/2016 – Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/11 e da Lei Estadual nº 9.871/12 no âmbito do TJES.
• Resolução Nº 06/2018 – Estabelece a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Portarias

• Portaria Nº 01/01/01/2022 – Designação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
• Portaria Nº 04/2024 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.