A constituição do fórum interinstitucional leva em consideração o atual cenário de pandemia do Covid-19.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai desenvolver ações voltadas para a resolução consensual de questões relacionadas aos serviços educacionais durante a pandemia do Covid-19, em conjunto com o Ministério Público (GAP/MPES), o Procon Estadual e o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino (Sinepe-ES).
A constituição do fórum interinstitucional tem como objetivo dialogar e desenvolver ações para o enfrentamento consensual das questões relacionadas à prestação de serviços educacionais durante o atual cenário da pandemia do Covid-19.
Além disso, o grupo deve propor soluções dialogadas para essas questões, a fim de zelar pelo direito do consumidor, especialmente pelo direito à informação e à correta contraprestação contratual, recorrendo, sempre que possível à mediação e à conciliação; e preservando a relação harmônica entre escolas e alunos (e pais de alunos), dada a relevância de sua natureza e continuidade para a garantia do direito fundamental à educação.
O fórum também visa garantir às instituições de ensino a manutenção da organização curricular do ano letivo como forma de cumprir as obrigações contratuais e legais, assegurando a capacitação e o progresso do aluno, sem que haja a inviabilização do funcionamento da escola, situação que pode acarretar danos tanto para a escola quanto ao aluno.
E, por fim, fomentar o diálogo para apresentação de propostas e soluções adequadas a cada esfera do ensino: educação infantil, ensino fundamental I e II, ensino médio e ensino superior, levando em consideração que as circunstâncias atualmente enfrentadas são decorrentes de acontecimento imprevisível e inédito na história recente. Portanto, os impactos causados nas relações jurídicas e sociais estão sendo sentidos por toda a sociedade e devem ser apurados em suas devidas proporções e tratados conforme suas peculiaridades, em cada caso concreto.
Nesse sentido, o grupo acredita que a construção conjunta de soluções, de forma colaborativa e harmônica, beneficia a todos os envolvidos. Inicialmente, as questões a serem tratadas dizem respeito à educação infantil e as primeiras ações serão apresentadas já na próxima semana. Todas as tratativas, dados, ações e resultados poderão ser acessados na página do Tribunal de Justiça (www.tjes.jus.br), no link “mediação e conciliação”.
A constituição do Fórum está disponível no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira, 22/04. Para acessar a publicação na íntegra, clique aqui.
Vitória, 22 de abril de 2020
Informações à Imprensa
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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