O Supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Fernando Bravin, participou do evento, que contou com palestras dos ministros Nancy Andrighi e Antonio Saldanha, do STJ. A juíza Tricia Navarro, do TJES, também proferiu palestra no evento.
O Supervisor dos Juizados Especiais do Espírito Santo, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy e os juízes coordenadores, Ana Cláudia Rodrigues de Faria e Leonardo Alvarenga da Fonseca, participaram, na última semana (20, 21 e 22), do 46º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em Foz do Iguaçu/Paraná.
Os ministros Nancy Andrighi e Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram palestrantes no evento, que nesta edição teve como tema: “Juizados Especiais: efetividade no acesso à justiça”.
O Fonaje reuniu mais de 300 participantes de várias regiões do país, no Tribunal de Justiça do Paraná. A programação teve início na quarta-feira (20), com palestra inaugural do Supervisor dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TRPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, e palestra do presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.
A juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Trícia Navarro Xavier, foi uma das palestrantes do Painel 2, que aconteceu na manhã do dia 21, quinta-feira, e teve como tema: “Conciliação – Instrumento de Efetivação do Acesso à Justiça nas Causas de Menor Complexidade”. O Painel 1: “Os Juizados Especiais Criminais como Espaço para Política Criminal com Enfoque Restaurativo”, teve como palestrante o Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
A programação do fórum se encerrou na sexta-feira (22/11) com palestras, entre elas da Ministra Nancy Andrighi, do STJ, além de painéis sobre conciliação, abuso de direito nos juizados especiais, atuação do juizado da Fazenda Pública na política de saúde, execução civil simplificada, novos critérios de solução de conflitos nas relações de consumo, entre outros. No mesmo dia, foi realizada a votação dos enunciados em Assembleia Geral e a premiação de boas práticas.
O Fonaje está completando 22 anos de existência em 2019, se consolidando como um dos principais eventos de integração de magistrados brasileiros. Em seus eventos, que reúne coordenadores dos juizados de todo o país, o Fórum promove debates e vota enunciados relacionados à interpretação da Lei 9.099/95, que traz disposições sobre os Juizados Especiais Criminais e Cíveis.
Vitória, 25 de novembro de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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