Os magistrados interessados deverão enviar currículo padronizado por e-mail.
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura do edital para a escolha do juiz que será indicado para a vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Edital nº 09 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STJ no dia 22 de abril.
O edital anterior foi suspenso no último dia 25 de março, após o colegiado decidir pela possibilidade de fixação de critérios objetivos para a escolha dos candidatos. Para participar do processo seletivo, os candidatos devem enviar, por e-mail, currículo em formato padronizado, no prazo de dez dias contados a partir da publicação do edital.
Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o formulário padronizado, preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word anexo, preferencialmente por meio de correio eletrônico institucional, para o endereço: juiz_cnmp@stj.jus.br.
A escolha do magistrado será feita por meio de votação secreta, sendo indicado aquele que obtiver a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o Pleno. O nome selecionado será publicado no DJe e divulgado na página do STJ. A eleição para a escolha do novo conselheiro está prevista para o próximo dia 6 de maio, às 18 horas, no Pleno do STJ.
Anteriormente, a escolha e a indicação do magistrado era feita pelo Pleno do STJ independentemente de inscrição de interessados. A partir da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, publicada no dia 17 de setembro de 2014, o procedimento ficou mais transparente e democrático. Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à disposição dos ministros pelo presidente do STJ. Além disso, a lista dos magistrados inscritos, com links para os respectivos currículos, poderá ser consultada na internet, inclusive no site do STJ.
Clique aqui para acessar o Edital de Abertura.
Vitória, 30 de abril de 2015
Assessoria de Imprensa e Comunicação do TJES com informações do STJ