Seminário acontecerá nesta sexta, 10, no Salão Pleno do Palácio da Justiça.
A assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Laís Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes, fará uma palestra durante o Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, nesta sexta-feira, 10, das 14 às 17 horas, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Mais de 300 mil fundações e associações sem fins lucrativos atuam hoje no Brasil, empregando 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A necessidade de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional que envolve esses atores levou o governo federal a publicar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) que entrará em vigor a partir do próximo dia 27.
A Lei 13.019/2014 estabelece um regime jurídico próprio para as parcerias realizadas entre o poder público e as organizações da sociedade civil, com novos princípios e regras.
As inscrições para o Seminário podem ser feitas no Portal da Escola de Contas Públicas, que promove o evento em parceria com a Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).
Vitória, 09 de julho de 2015
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva com informações da Assessoria de Comunicação do TCEES – elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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