Objetivo é verificar a tramitação de processos da Vara de Execução Penal de Vila Velha.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) autorizou, pelo Ato Normativo nº 159/2014, a realização de mutirão por solicitação da Juíza titular da vara, objetivando verificar a tramitação de processos de Execução Penal da Comarca de Vila Velha. A informação foi publicada no Diário da Justiça (DJ) desta sexta-feira (29). O trabalho acontece de 01 a 19 de setembro.
Durante o mutirão, serão conferidos o tempo de custódia dos apenados e a possibilidade de concessão de benefícios como progressão de regime, remição, comutação, indulto, etc.
A juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes, da 8ª Vara Criminal de Vila Velha, afirma que a unidade atingiu 11.406 guias de execução penal, o que representa o quantitativo de seis mil presos. A Vara fiscaliza a execução dos presos condenados nos regimes fechado e semiaberto, totalizando 12 presídios.
São eles: seis no Complexo de Xuri (Penitenciárias Estaduais de Vila Velha 1; 2; 3; 4; e 5; e o Centro de Detenção Provisória de Vila Velha), três em Cariacica (Penitenciária Feminina; Presídio Semiaberto; e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), um em Vitória (Quartel do Comando Geral – para presos policiais militares), e dois em Vila Velha, sendo um na Glória (Casa de Custódia) e Alfa 10, delegacia para presos policiais civis.
Segundo a magistrada Elza Ximenes, o objetivo também é o de cumprir determinações judiciais e promover a juntada de documentos para a concessão dos respectivos benefícios aos presos que trabalham e estudam. “De janeiro até a presente data, recebemos cerca de 63 mil documentos para serem juntados as respectivas Guias de Execução, o que corresponde a aproximadamente 300 documentos por dia. A preocupação é aferir a situação processual de cada preso e dar a celeridade necessária aos casos concretos”, ressaltou a juíza.
Os trabalhos poderão ser prorrogados em caso de necessidade.
Vitória, 29 de agosto de 2014
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