O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema único e gratuito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa a funcionar nesta quinta-feira (10) na 1º Vara de Afonso Cláudio, de acordo com o Ato Normativo nº 193/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario). O sistema também foi implantado, na última quarta-feira (09), na 1ª Vara de […]
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema único e gratuito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa a funcionar nesta quinta-feira (10) na 1º Vara de Afonso Cláudio, de acordo com o Ato Normativo nº 193/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario). O sistema também foi implantado, na última quarta-feira (09), na 1ª Vara de Domingos Martins, e na última sexta-feira (04), na 1ª Vara de Ibiraçu. Nessa primeira etapa, o PJe funcionará apenas para as ações da competência de Execução Fiscal propostas perante as unidades.
Para a juíza da 1ª Vara de Afonso Cláudio, Taita Campos Trevizan, a instalação do PJe permite uma autonomia muito grande para os juízes. “É uma avanço inexorável para os magistrados e que posteriormente poderá ser ampliado para outras demandas”, ressaltou.
Com a implantação do sistema fica afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento.
Os Atos Normativos nº 192, 193 e 194/2015, que implantam o sistema nessas três unidades judiciárias, também proíbem o peticionamento no PJe de matéria diversa da competência execução fiscal ou em unidade judicial em que o sistema ainda não foi implantado.
Processo Judicial Eletrônico
O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário Estadual por meio da Resolução nº 19/2014 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A regulamentação atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais; e, ao acordo de cooperação técnica nº 043/2010 firmado entre o CNJ e o TJES.
O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
O cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário do Espírito Santo, para o ano de 2015, foi publicado no Diário da Justiça no dia 06 de abril, e prevê a implantação do sistema em 36 unidades judiciárias este ano. Até o momento, o Pje já foi instalado nas Varas com competência em execução fiscal municipal, estadual e federal de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins e Afonso Cláudio.
Vitória, 10 de setembro de 2015
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Texto: Elza Silva – elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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