As receitas advindas do pagamento de penas pecuniárias são aquelas efetuadas por meio de Guia Única do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, pelo cumpridor de pena, e podem ser destinadas, mediante convênio, a instituições previamente cadastradas, conforme disposto no Ato Normativo Conjunto nº 02/2013.
Abaixo, relatórios de arrecadação de penas pecuniárias, por comarca, e de pagamentos à beneficiários em 2024:
| Arrecadação de Penas Pecuniárias por Comarca 2024 | Pagamentos de Penas Pecuniárias e os beneficiários 2024 |
| Janeiro (PDF/ODS) | Janeiro (PDF/ODS) |
| Fevereiro (PDF/ODS) | Fevereiro (PDF/ODS) |
| Março (PDF/ODS) | Março (PDF/ODS) |
Abaixo, relatórios de arrecadação de penas pecuniárias, por comarca, e de pagamentos à beneficiários em 2023:
| Arrecadação de Penas Pecuniárias por Comarca 2023 | Pagamentos de Penas Pecuniárias e os beneficiários 2023 |
| Janeiro (PDF/ODS) | Janeiro (PDF /ODS) |
| Fevereiro (PDF/ODS) | Fevereiro (PDF/ ODS) |
| Março (PDF/ODS) | Março (PDF/ODS) |
| Abril (PDF/ODS) | Abril (PDF/ODS) |
| Maio (PDF/ODS) | Maio (PDF/ODS) |
| Junho (PDF/ODS) | Junho (PDF/ODS) |
| Julho (PDF/ODS) | Julho (PDF/ODS) |
| Agosto (PDF/ODS) | Agosto (PDF/ODS) |
| Setembro (PDF/ODS) | Setembro (PDF/ODS) |
| Outubro (PDF/ODS) | Outubro (PDF/ODS) |
| Novembro (PDF/ODS) | Novembro (PDF/ODS) |
| Dezembro (PDF/ODS) | Dezembro (PDF/ODS) |
Acesse relatórios de anos anteriores, de 2016 a 2022.
Contato: Coordenadoria da Contabilidade – Coordenadoriacontabilidade@tjes.jus.br