Ato Normativo determina suspensão dos prazos de 29 de setembro a 03 de outubro.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta segunda-feira, 29, o Ato Normativo nº 199/2014, determinando a suspensão dos prazos processuais e das audiências, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2014, ressalvadas aquelas que puderem ser realizadas mediante expressa anuência das partes e de seus advogados.
A publicação considera a continuidade da paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário Estadual e, ainda, a necessidade de se resguardar a segurança jurídica abalada pelo movimento grevista deflagrado pelo Sindijudiciário.
No TJES, a sessão ordinária da 4ª Câmara Cível, agendada para as 14 horas desta segunda, será realizada normalmente. Da mesma forma, até o presente momento, estão confirmadas as sessões das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis, agendadas para as 14 horas desta terça-feira, 30.
Mais informações devem ser solicitadas pelas partes ou advogados junto às Varas ou Câmaras onde tramitam os processos de seu interesse. Os telefones podem ser conferidos clicando aqui. Os telefones dos Juizados Especiais podem ser consultados aqui.
Vitória, 29 de setembro de 2014
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