O Ato nº 1644/2014 foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 05.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, realizou a promoção de servidores, conforme processo disposto no Ato nº 800/2014, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2014. O Ato nº 1644 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) desta quarta-feira (05).
A lista completa dos servidores promovidos pode ser conferida aqui.
A Comissão Especial de Promoção do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário (CEPRO) também intimou, por meio do e-diario desta quarta, os servidores que não foram promovidos por não preencherem o critério básico exigido no art. 18, I e art. 49, da Lei nº 7.854/2004 (alterada pela Lei nº 9.497); e o critério básico exigido no art, 18, II, e no art. 18, IV, da mesma lei. Também foi publicada a intimação dos servidores para ciência do deferimento de pedido de desistência da promoção 2014.
O servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou resultado do seu processo de promoção, pode requerer revisão de sua situação à CEPRO, conforme o art. 43 da Lei nº 7.854/2004 (alterada pela Lei nº 9.497). “O prazo para interpor o recurso é de no máximo 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do enquadramento ou do resultado do processo de promoção do servidor, com justificativa e provas das alegações”.
Vitória, 05 de novembro de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br