A partir desta sexta-feira, 03, as ações de Execução Fiscal serão propostas exclusivamente no sistema.
pjepje
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema único e gratuito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa a funcionar nesta sexta-feira (03), na 1ª Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente de Viana. O Ato Normativo nº 118/2015 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) do dia 01 de julho.
O juiz da unidade judiciária, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, acredita que com o Processo Judicial Eletrônico seja possível “melhorar o serviço cartorário, permitindo mais agilidade na tramitação dos processos”. Para o magistrado, a implantação do PJe tem um impacto positivo não apenas para o Judiciário, mas também para os advogados, pois facilita o acompanhamento dos processos.
Com a implantação do PJe fica afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no sistema, sendo mantida a forma atual de procedimento.
O Ato Normativo nº 118/2015 também proíbe o peticionamento no PJe de matéria diversa da competência execução fiscal ou em unidade judicial em que o sistema ainda não foi implantado.
O Processo Judicial Eletrônico também começou a funcionar, nesta quinta-feira (02), na 1ª e na 2ª Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, por força do Ato Normativo nº 117/2015, publicado no e-diario do dia 30 de junho. A partir da data de implantação, os processos da competência em execução fiscal propostos perante as duas unidades passarão a tramitar exclusivamente no PJe.
Para o juiz Anselmo Laghi Laranja, da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipal de Vitória, que já atua em uma unidade totalmente eletrônica, “a expectativa é que o PJe venha contribuir para prestarmos um serviço mais eficiente, e que seja bom, não só para o Judiciário, mas bom para a advocacia e, principalmente, bom para o cidadão”.
Cronograma de implantação do PJe
A primeira unidade a receber o PJe foi a Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, no dia 29 de abril. A juíza diretora do Fórum do município, Telmelita Guimarães Alves, avalia positivamente a utilização do sistema pela unidade. Para a magistrada, o PJe garante que os processos tenham a sua tramitação o mais rápido possível.
No dia 09 de junho o sistema também começou a operar nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Estadual Privativa de Execuções Fiscais de Vitória. A expectativa é que até o fim do ano, o Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja implantado em 36 unidades judiciárias, conforme cronograma publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) do dia 06 de abril.
O cronograma para o exercício 2015 prevê a instalação do sistema nas Varas com competência em execução fiscal municipal, estadual e federal de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins, Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Iconha, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Piúma, Venda Nova do Imigrante, Castelo, Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré.
De acordo com o Ato Normativo nº 49/2015, a implantação do PJe nessas unidades será realizada exclusivamente na competência da Execução Fiscal.
Vitória, 03 de julho de 2015.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva – elcrsilva@tjes.jus.br
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: (27) 3334-2261
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br