O Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, fez a instalação oficial do sistema.
Já entrou em operação nas Comarcas do Sul do Espírito Santo o Sistema do Processo Judicial Eletrônico, o Pje, que a partir de hoje, 10/5, opera nos processos de execuções fiscais das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim; da 1ª Vara de Itapemirim, e da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente de Marataízes. O PJe também foi instalado nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.
A partir da implantação do Pje, o peticionamento nas Unidades Judiciárias que receberam o Sistema, será, exclusivamente, por meio eletrônico, salvo as exceções legais.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, o Presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJES, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, e o Diretor do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, Juiz Evandro Coelho de Lima, instalaram oficialmente o Pje nas Unidades de Cachoeiro de Itapemirim. Na mesma solenidade, os Juízes José Flávio Alcure e Gil Vellozo Taddei, respectivamente Diretores dos Fóruns de Itapemirim e Marataízes, também inauguraram o Sistema em suas Comarcas.
Durante o seu discurso na solenidade de instalação, que aconteceu no Fórum Horta de Araújo, em Cachoeiro de Itapemirim, o Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, disse que o PJE é um processo irreversível. “Não temos mais como conviver com os processos de papel. Essa implantação fará com que os Magistrados, Servidores e Advogados possam, remotamente, trabalhar em seus processos. Por exemplo, o Advogado que está distante de sua Comarca, pode peticionar e interpor recurso. E assim é com os Magistrados e os Servidores”, ressaltou o Presidente.
O Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, Presidente do Comitê de Governança de TI, a Comarca de Cachoeiro é parte de um projeto-piloto que começou em Colatina. “É absorção de conhecimento, para implantação em todo o Estado do Espírito Santo. A próxima fase é a implementação do Pje nos Colégios Recursais, a Segunda Instância dos Juizados Especiais, na Turma Norte. Na sequência, pretendemos implementar em todos os Juizados Especiais”. De acordo com o Desembargador, este projeto-piloto dará um retorno sobre as carências do Judiciário, pois uma vez identificadas e solucionadas, nós teremos a fase de expansão do Sistema Pje.
O Diretor do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, Juiz Evandro Coelho de Lima, disse “Eu acredito que Cachoeiro de Itapemirim tenha sido escolhido para implantar o PJE por ser a maior Comarca do Sul do Estado. O volume de processos e demandas aqui em tramitação mais que justifica esta primeira etapa de implantação. São quase 20.000 processos de execuções fiscais. O PJe é um caminho sem volta, a Justiça toda vai ter que se enquadrar na tecnologia. O volume dos autos físicos é muito alto, gerando um custo enorme. Hoje, o Juiz pode trabalhar em casa, à noite e nos fins de semana, já que recebe as petições pelo seu computador”, concluiu o Diretor do Fórum.
A solenidade foi muito prestigiada pelos magistrados das três Comarcas que hoje receberam o Sistema. Também participaram do ato de instalação o Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor da Silva Coelho; o Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos; o Subprocurador Geral de Justiça, Josemar Moreira; o Presidente da OAB-ES, Homero Mafra; a Defensora Pública Geral do Estado, Sandra Mara Vianna Fraga; os Juízes Assessores Especiais da Presidência, Fábio Brasil Nery e Anselmo Laghi Laranja; a Procuradora Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Angela Barbosa; o Presidente da Subseção da OAB de Cachoeiro, Robson Louzada Teixeira; o Presidente da Subseção da OAB de Itapemirim, Cândido Louzada da Silva, a Senhora Ada Maria Monteiro Lobato Machado, Presidente do Sindijudiciário e a Secretária da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJES, Christine Rossi, entre outras autoridades.
Vale destacar que o primeiro peticionamento no Sistema Pje em Cachoeiro de Itapemirim foi feito pela advogada Maria Lúcia Cheim Jorge, uma das mais antigas e conceituadas profissionais do Sul do Espírito Santo. Em seu discurso, o Presidente da OAB-ES, Homero Mafra, disse que a advocacia tem que estar adaptada ao PJe e, para isso, “faremos todos os esforços para dar aos Advogados o instrumental necessário para exercerem seu trabalho. O PJE é irreversível, mas a sua implantação gradual aqui no Estado é o que a advocacia espera”, concluiu Mafra.
A Presidente do Sindijudiciário, Ada Maria Monteiro Lobato Machado, destacou: “a implantação do PJe pode melhorar a qualidade de vida dos servidores do Poder Judiciário, com menos papéis e a juntada de documentos que requer tempo dos servidores, por exemplo”.
Até o momento, mais de 22 mil processos já foram protocolados no Sistema do Pje no Espírito Santo. Com a instalação de hoje, são 48 Unidades Judiciárias operando com o PJe. O objetivo do sistema, único e gratuito, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento e juntadas de decisões proferidas por Cortes Superiores.
É bom lembrar que o peticionamento de recursos e incidentes vinculados a processos físicos, já em tramitação em outros Sistemas Judiciais, não são ajuizados no Pje. Portanto, serão mantidas a atual forma de procedimento. Também fica proibido o peticionamento no Pje de matéria diversa das competências especificadas ou que tramite em Unidade Judiciária em que o sistema ainda não tenha sido implantado.
Vitória, 10 de maio de 2017.
Informações à Imprensa
Texto: Andréa Resende | amresende@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
