O material foi encaminhado pelo Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca.
O Primeiro Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim destinou para reciclagem, neste mês de janeiro, 2.757 processos definitivamente arquivados. O material foi entregue para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do município, cumprindo assim, critérios de responsabilidade social e preservação ambiental do Poder Judiciário Estadual.
Segundo o juiz Roney Guerra Duque, a correta eliminação desses processos é a destinação “mais econômica e ecológica possível, de um material que ora serviu de meio de se fazer justiça, mas que, após atingido seu escopo, ora se tornou um entrave ao Poder Judiciário, pois ocupava as instalações do Fórum desnecessariamente, obviamente, incompatível para este momento de transformação da ‘nova forma de vida processual’, o processo eletrônico – o PJE”.
O descarte desses processos foi regulamentado pelo Edital nº 005/2017. Após a publicação do edital, as partes interessadas puderam requerer os documentos que desejassem preservar, no prazo de 45 dias. Os requerimentos foram recebidos por e-mail pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TJES.
Somente após o término do prazo, o material foi fragmentado e doado para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do município, observando o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual, instituído pela Resolução 56/2015.
O descarte dos processos também ocorreu de acordo com as Recomendações nº 37/2011 e nº 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Vitória, 24 de janeiro de 2018.
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