Servidores de 10 diferentes Comarcas participarão do curso, na próxima semana.
pje
Um servidor da Contadoria e um servidor da Distribuição das Comarcas de Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins, Afonso Cláudio, Marechal Floriano e Alfredo Chaves participarão, no dia 11 de setembro, do Treinamento do Sistema PJe. A convocação para o curso foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta sexta-feira, 04.
O Treinamento acontecerá das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas, na Sala 3 da Emes, no 1º andar da Corregedoria Geral de Justiça, localizada na Avenida João Batista Parra, 320, Enseada do Suá, em Vitória. As aulas serão ministradas por integrantes da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Todos os servidores indicados pela chefia imediata devem confirmar a participação no curso ainda nesta sexta-feira, 04, por meio de formulário disponível aqui.
Processo Judicial Eletrônico
O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário Estadual por meio da Resolução nº 19/2014 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A regulamentação atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais; e, ao acordo de cooperação técnica nº 043/2010 firmado entre o CNJ e o TJES.
O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário do Espírito Santo, para o ano de 2015, foi publicado no Diário da Justiça no dia 06 de abril. A partir da data de implantação, os processos da competência em execução fiscal propostos perante as unidades passarão a tramitar exclusivamente no PJe. Os Atos Normativos proíbem o peticionamento de matéria diversa da competência de execução fiscal ou em unidade judicial em que o sistema ainda não foi implantado.
Com a implantação do PJe também fica afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio, que não seja o eletrônico. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento.
Vitória, 04 de setembro de 2015.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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