Recomendações

Recomendação nº 13, de 10 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014 e a circulação de crianças e adolescentes no território brasileiro.

Recomendação nº 08, de 07 de novembro de 2012
Dispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda.

Recomendação nº 40, de 13 de junho de 2012
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados a elaboração de plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais.

Recomendação nº 33, de 23 de novembro de 2010
Recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Depoimento Especial.