PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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RESOLUÇÃO Nº 01 /2023

 

 

O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO a manifestação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, sobre sua impossibilidade de continuar presidindo a a Comissão de Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto;

 

CONSIDERANDO a urgente necessidade de avançar com as providências administrativas para a realização do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto; e

 

CONSIDERANDO que a primeira sessão do Egrégio Tribunal Pleno está previamente designada ainda para o dia 02 de fevereiro de 2023.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a Resolução nº 018/2022, disponibilizada no Diário da Justiça de 20 de julho de 2022, para deslocar a participação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior da presidência da Comissão de Concurso para a de membro.

 

 

Art. 2º – Designar a Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira como Presidente da Comissão de Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto.

 

 

Publique-se.

 

 

Vitória/ES, 17 de janeiro de 2023.

 

 

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira 

Presidente