RESOLUÇÃO Nº 005/2023

 

 

O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

 

CONSIDERANDO a manifestação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, sobre sua impossibilidade de continuar presidindo a Comissão de Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto;

 

 

CONSIDERANDO a urgente necessidade de avançar com as providências administrativas para a realização do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto; e

 

 

CONSIDERANDO Decisão do Egrégio Tribunal Pleno na Seção Administrativa Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2023.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Referendar a Resolução Nº 001/2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 18 de janeiro de 2023, que deslocou a participação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior da presidência da Comissão de Concurso para a de membro e designou a Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira como Presidente da Comissão de Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto.

 

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se.

 

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira 

Presidente