PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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RESOLUÇÃO Nº  015/2023

 

 

Altera dispositivo da Resolução Nº 007/2016, que regulamenta o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências

O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a participação dos estudantes no Programa de Estágio do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno em Sessão Ordinária, realizada em 23 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os incisos II e III do art. 6º da Resolução TJES nº 007/2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se.

 

 

Vitória/ES, 27 de março de 2023.

 

 

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira

Presidente