O Informativo nº 02/2015 da SGP foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 13.
Procedimento para contratação de estagiários foi publicado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) desta terça-feira (13/01). O Informativo nº 02/2015 da SGP esclarece que a contratação de estagiários terá início com o comparecimento pessoal do estagiário à Seção de Seleção e Acompanhamento de Estágio com os documentos necessários para a formalização do Termo de Compromisso de Estágio.
Dentre os documentos exigidos (confira abaixo a relação completa), está a declaração de que possui ou não relação de parentesco com membro do Poder Judiciário ou servidor detentor de cargo em comissão ou de função gratificada dentro da estrutura do Poder até o 3º grau, conforme o enunciado administrativo nº 07/2008, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Caso exista relação de parentesco, a contratação não terá prosseguimento e o ofício será arquivado.
Já nos casos de disponibilidade de vaga e regularidade da contratação, a Seção de Seleção e Acompanhamento de Estágio providenciará o Termo de Compromisso de Estágio, em três vias, que deverá ser retirado pelo estagiário no prazo de cinco dias após a entrega da documentação.
O estagiário também receberá o Plano de Atividades, que será preenchido e assinado pela chefia imediata responsável pelo acompanhamento do estágio. De acordo com o documento, a chefia imediata deve ter a mesma formação acadêmica do curso de graduação do estagiário.
Caberá ao estagiário recolher a assinatura da Instituição de Ensino Superior (IES) em que está matriculado no Termo de Compromisso de Estágio e no Plano de Atividades preenchido pela chefia imediata. E protocolar uma via da cada documento no Tribunal de Justiça. Já uma cópia do Termo de Compromisso de Estágio ficará com a IES como forma de acompanhamento.
Após estes procedimentos, a Seção de Seleção e Acompanhamento de Estágio providenciará a publicação do resumo do contrato de estágio no Diário Eletrônico da Justiça (e-diario) com os termos inicial e final do contrato.
Relação de documentos para formalização do Termo de Compromisso de Estágio:
1. Ofício original solicitando a contratação do(a) estagiário(a) assinado pelo(a) Juiz(íza) Diretor(a) do Foro, ou pelo(a) Coordenador(a) do Juizado da Infância e Juventude ou pelo(a) Coordenador(a) do Juizado Especial Cível e Criminal, gestor da vaga, no qual ficará lotado o estagiário(a);
2. Uma fotografia no modelo 3X4;
3. Cópia do extrato, do contrato de abertura da conta-corrente ou outro documento emitido pelo Banco Banestes que comprove os números de agência e conta para fins de percebimento da contraprestação pecuniária (bolsa) e do auxílio transporte devidos ao(à) estagiário(a) e ainda ao auxílio alimentação no caso de estagiário(a) conciliador(a);
4. Declaração da Instituição de Ensino original e com data atual que informe nome, matrícula, curso, período e turno em que o(a) estagiário(a) frequenta;
5. Cópias simples do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência com CEP;
6. Currículo;
7. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por Médico do Trabalho;
8. Declaração de que guarda ou não relação de parentesco com Membro do Poder Judiciário ou servidor detentor de cargo em comissão ou de função gratificada dentro da estrutura deste Poder até o 3º (terceiro) grau, face Enunciado Administrativo nº 07/2008, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Serviço:
Seção de Seleção e Acompanhamento de Estágio: (27) 3334-2728/ 2377/ 2019
Vitória, 13 de janeiro de 2015
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva com informações da Secretaria de Gestão de Pessoas – elcrsilva@tjes.jus.br