O objetivo é estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
A III Semana Nacional de Regularização Tributária ocorrerá de 5 a 9 de outubro nas Comarcas de Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Barra de São Francisco, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Ibatiba, Marechal Floriano, Nova Venécia, Serra, São Domingos do Norte, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Velha. Em âmbito estadual, há diálogo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para atuação em casos nos quais são possíveis a conciliação.
Durante a semana, que tem por foco promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, serão realizadas sessões de conciliação nesses municípios.
O objetivo é estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
Para o supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, a iniciativa fortalece a busca por soluções construídas por meio do diálogo.
“A III Semana Nacional de Regularização Tributária representa um passo decisivo para fortalecer a cultura do diálogo e da cooperação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário capixaba. Ao percorrermos 16 comarcas do nosso Estado com sessões de conciliação, reafirmamos o compromisso do Nupemec e do TJES com a democratização do acesso à justiça e com o estímulo aos meios consensuais de solução de conflitos. Mais do que solucionar pendências financeiras, essa iniciativa busca pacificar litígios de forma eficiente, promovendo parcerias interinstitucionais e conscientizando a sociedade sobre a importância de um ambiente tributário mais sustentável, ágil e justo para todos”, destacou o desembargador.
A Semana Nacional da Regularização Tributária é parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde 2021, o CNJ orienta magistrados e magistradas que atuam em processos tributários a buscar, sempre que possível, soluções por meio de acordo. A Semana Nacional da Regularização Tributária reforça essa proposta, incentivando a atuação conjunta dos envolvidos para facilitar a regularização de dívidas fiscais.
Vitória, 2 de outubro de 2026
