A ação vai garantir a emissão de documentos básicos para quem precisa.
A abertura da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! aconteceu na manhã desta terça-feira (14), na Casa do Cidadão, em Vitória. O evento marcou o início da ação, que visa garantir a emissão de documentação civil básica à população socialmente vulnerável, e contou com a presença do vice-corregedor geral da Justiça, desembargador Robson Luiz Albanez.
“Não se trata apenas de emitir papéis. Trata-se de resgatar dignidade. Trata-se de garantir que cada pessoa em situação de vulnerabilidade social possa, finalmente, exercer sua cidadania em plenitude. Sem um documento básico—uma certidão de nascimento ou de casamento—o cidadão é invisível aos olhos do Estado, excluído dos programas sociais, impedido de acessar saúde, educação e justiça. O sub-registro civil é a porta de entrada para a exclusão social, e é contra essa invisibilidade que nos levantamos hoje”, destacou o vice-corregedor.
Também prestigiaram a cerimônia, a juíza de Direito Kátia Toríbio Laranja, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Atuação das Famílias do MPES, Maria Zulmira Teixeira Bowen, a prefeita de Vitória, Cris Samorini, o secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, e o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Márcio Romaguera.
Como participar
Quem tiver interesse pode comparecer até a próxima sexta-feira (17), das 9 às 17 horas, na Casa do Cidadão, localizada na Av. Maruípe, 2544, bairro Itararé, em Vitória-ES, com os documentos listados logo abaixo. O principal serviço oferecido será a emissão de segunda via de certidão de nascimento e casamento e da 1ª via da nova carteira de identidade nacional para pessoas com 12 anos completos ou mais.
No Espírito Santo, a semana é organizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES) e conta com a participação de diversos parceiros, em especial a Prefeitura de Vitória, responsável pela disponibilização do espaço e da estrutura na Casa do Cidadão; o Sinoreg-ES, com a emissão da 2º via das certidões de casamento e nascimento; a Polícia Científica do Espírito Santo, com a emissão da nova carteira de identidade nacional.
Além disso, tem a participação da Defensoria Pública Estadual com o oferecimento de atendimento jurídico, com destaque para as pessoas transgênero que desejam iniciar o processo de alteração do nome, bem como a presença do Sine de Vitória, que oferece informações sobre vagas de emprego, e do Procon, para atendimento aos consumidores.
A população ainda pode contar com os serviços dos Juizados Especiais; do Nupemec, para resolver questões que envolvam mediação e conciliação; da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar do TJES.
Confira os documentos necessários para obtenção da CIN:
– Original ou Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento atualizada, conforme estado civil;
– Foto atualizada, em papel fotográfico, tamanho 3X4;
– Comprovante de residência;
– CPF.
Vitória, 14 de abril de 2026
