A partir da próxima segunda-feira, 28, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a funcionar na Vara Cível de Marechal Floriano para as ações da competência Execução Fiscal propostas perante a unidade. O Ato Normativo nº 215/2015 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta sexta-feira, 25. Com a implantação do sistema fica afastada a […]
A partir da próxima segunda-feira, 28, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a funcionar na Vara Cível de Marechal Floriano para as ações da competência Execução Fiscal propostas perante a unidade. O Ato Normativo nº 215/2015 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta sexta-feira, 25.
Com a implantação do sistema fica afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento. O Ato também proíbe o peticionamento no PJe de matéria diversa da competência execução fiscal ou em unidade judicial em que o sistema ainda não foi implantado.
PJe
Desde o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES), em abril de 2015, 812 processos já foram peticionados no sistema, disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número atualizado pode ser acompanhado na página do PJe no site do Tribunal de Justiça.
O cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário do Espírito Santo, para o ano de 2015, publicado no Diário da Justiça no dia 06 de abril, e posteriormente alterado, prevê a implantação do sistema, ainda este ano, em 38 unidades judiciárias exclusivamente na competência da Execução Fiscal.
Até o momento, o PJe já foi instalado nas Varas com competência em execução fiscal municipal e estadual de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins e Afonso Cláudio.
Vitória, 25 de setembro de 2015
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva – elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
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