As iniciativas contemplam prevenção, resolução de conflitos e maior agilidade no atendimento ao cidadão.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) assinou, nesta sexta-feira (18), dois acordos de cooperação técnica voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à integração entre instituições públicas. As iniciativas contemplam as áreas de saúde e segurança pública, com medidas destinadas à prevenção e resolução de conflitos e à maior agilidade no atendimento ao cidadão. A cerimônia foi conduzida pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, com a presença da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Andrea Cunha Esmeraldo, bem como desembargadores, magistrados e outras autoridades, estiveram presentes. Um dos acordos foi firmado entre o TJES e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) e prevê atuação conjunta para fomentar a conciliação e prevenir a judicialização de demandas relacionadas à saúde.
O documento foi assinado pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; pelo supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa; pelo coordenador do Comitê Estadual do Espírito Santo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos; e pelo procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga.
A cooperação envolve a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES), por meio do Centro de Negociação Preventiva da Secretaria de Estado da Saúde (CNPS-SESA), e o TJES.
A iniciativa busca estimular soluções conciliatórias antes ou durante a judicialização de demandas envolvendo, entre outros serviços, internação clínica, consultas e exames especializados, internações psiquiátricas voluntárias, cirurgias, tratamento fora do domicílio, internação domiciliar e fornecimento de fraldas. A implementação será gradual. Inicialmente, será desenvolvido um projeto-piloto no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Serra. A experiência servirá de base para avaliar a futura expansão do fluxo para outros Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado.
Entre as medidas previstas está o acesso de magistrados e servidores cadastrados às plataformas “CNP em Saúde” e “Mandado Judicial Online”, permitindo o acompanhamento da fase em que se encontra o processo de regulação de consultas e exames.
JECrim Ágil
O segundo acordo reúne o TJES, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e a Polícia Científica do Espírito Santo no projeto “JECrim Ágil — Perto do Cidadão”.
Pelo TJES, participaram da assinatura a presidente, desembargadora Janete Vargas Simões, e o supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa. Também foram signatários o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Geraldo Baeta Damasceno; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ríodo Lopes Rubim, representado pelo chefe do Estado Maior, coronel Webstone Alves Christ; o delegado-geral da Polícia Civil, Jordano Bruno Gasperazzo Leite, representado pelo corregedor da instituição, delegado Diego Yamashita; e o perito oficial-geral da Polícia Científica, Carlos Alberto Dal-Cin.
O projeto pretende integrar e racionalizar os fluxos de trabalho relacionados aos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), desde a lavratura e o encaminhamento do documento até a realização da audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais. Uma das principais mudanças previstas é permitir que as partes já saiam da unidade policial cientes da data, do horário e do local da audiência preliminar de conciliação. O acordo também estabelece a padronização do Termo Circunstanciado utilizado pelas Polícias Militar e Civil e a criação de canais mais rápidos de comunicação entre as unidades policiais e as secretarias dos JECrims. A iniciativa busca reduzir o tempo de tramitação, as diligências e as intimações, além de fortalecer mecanismos como a conciliação e a transação penal.
A conselheira elogiou os trabalhos desenvolvidos pelo TJES, como os demais anúncios realizados, como o lançamento do pré-processual no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a exibição da ferramenta de Inteligência Artificial LuzIA, produzida pela instituição.
Participaram, pelo TJES, da solenidade: a presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; o vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; além dos desembargadores Jorge Henrique Valle dos Santos, Helimar Pinto, Marcos Valls Feu Rosa e Luiz Guilherme Risso.
Também estiveram presentes o secretário-geral do TJES, juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja; os juízes auxiliares da Presidência, juízes de Direito Brunella Faustini Baglioli e Daniel Peçanha Moeira; além dos juízes de Direito Leonardo Alvarenga da Fonseca e Letícia Nunes Barreto.
Vitória, 18 de setembro de 2026
