A iniciativa busca ampliar a capacidade de processamento e julgamento de processos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) aprovou, durante sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (28), importantes medidas voltadas ao fortalecimento da prestação jurisdicional nas áreas criminal e de proteção à infância e juventude.
Por meio da Resolução nº 027/2026, assinada pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, a Corte estabeleceu a Supervisão das Varas de Execuções Penais do Poder Judiciário estadual, função que será exercida pelo desembargador Aldary Nunes Junior.
Na mesma sessão, o Tribunal Pleno também aprovou a Resolução nº 026/2026, que cria a 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (2ª VECA), no Juízo de Vitória – Comarca da Capital.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de processamento e julgamento de processos relacionados a crimes praticados contra crianças e adolescentes, garantindo maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional, sem criação de novos cargos.
A nova unidade irá compartilhar, de forma equitativa, o acervo processual atualmente vinculado à Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, que passa a ser denominada 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (1ª VECA).
A medida já havia sido anunciada durante o lançamento nacional do “Mês da Infância Protegida”, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aconteceu no Tribunal.
Vitória, 29 de maio de 2026
