O acordo prevê fortalecer as ações de conscientização de direitos trabalhistas, em especial no interior do Estado.
O Tribunal de Justiça do Espirito Santo e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) assinaram, na última terça-feira (12), um termo de cooperação com o intuito de proporcionar o acesso à justiça para todos, visando eficácia, responsabilidade e inclusividade em todos os níveis, conforme o previsto no compromisso da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU para a justiça brasileira.
O acordo garante a utilização, em conjunto, da estrutura do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, também conhecido como ônibus rosa. Com a iniciativa, as Instituições pretendem fortalecer as ações de combate à violência doméstica e familiar, bem como realizar ações de sensibilização e esclarecimento sobre direitos trabalhistas, em especial no interior do Estado.
A presidente do TRT-17, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, disse que é muito importante que os órgãos públicos estejam no interior, locais onde o acesso à justiça e o conhecimento dos direitos são escassos.
“Nós temos a intenção de sermos parceiros para a gente poder atuar também no interior, na defesa dos trabalhadores, principalmente com medidas de socialização e de divulgação dos direitos dos trabalhadores. Nós temos muitos casos no interior de trabalho escravo e infantil, por exemplo, agora na época da panha do café e nós temos muitos trabalhadores em regime análogo ao de escravo”, expôs a presidente.
O Supervisor das Varas Criminais de Execução Penal e Violência Doméstica, desembargador Fernando Zardini Antônio, esteve na Cerimônia de assinatura e expressou que: “As expectativas são as melhore possíveis, de juntarmos forças e unirmos esforços, agregar novos parceiros para darmos mais um passo adiante, no sentido de trazer uma conscientização, que é a base para que possamos diminuir essa violência e capacitando pessoas que sejam elementos multiplicadores desses valores”, destacou.
Assinaram o acordo o Secretário-Geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque, e a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJES.
“Assim são vocês unidos, ninguém destrói, ninguém derruba. Assim somos nós. Nós vamos levar para os jurisdicionados aquilo que eles não têm acesso. Se eles não podem vir até aqui, nós vamos até eles”, discursou a juíza Hermínia Azoury.
O projeto já tem ações, em conjunto, previstas para o mês de agosto. No dia 03/08, o Juizado Itinerante estará no município de Santa Maria de Jetibá, no dia 14/08 o ônibus segue para Cariacica, onde ficará até o dia 18/08.
Vitória, 12 de julho de 2023
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