O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) deu mais um passo no fortalecimento das políticas institucionais de enfrentamento à violência contra a mulher com a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 021/2026, que reorganiza o Programa JusAcolhimento e consolida sua atuação de forma permanente e obrigatória no âmbito do Poder Judiciário estadual. […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) deu mais um passo no fortalecimento das políticas institucionais de enfrentamento à violência contra a mulher com a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 021/2026, que reorganiza o Programa JusAcolhimento e consolida sua atuação de forma permanente e obrigatória no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Criado para oferecer acolhimento, orientação, encaminhamento e suporte especializado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o programa é destinado às magistradas, servidoras, estagiárias, residentes, terceirizadas e voluntárias que atuam no TJES.
A nova regulamentação adequa o programa às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 668/2026 e reforça a atuação articulada entre a Ouvidoria da Mulher, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS), a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) e a Comissão Permanente de Segurança.
A Ouvidoria da Mulher atua como porta de entrada especializada do programa, sendo responsável pelo acolhimento inicial das demandas, pela escuta qualificada das beneficiárias, pela prestação de orientações e pelo encaminhamento das providências cabíveis, sempre observados os deveres de sigilo, confidencialidade e proteção de dados. Além disso, a unidade coordena administrativamente as ações do JusAcolhimento, promovendo a integração entre os diversos setores envolvidos na rede institucional de proteção.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar exerce a supervisão e o acompanhamento das medidas adotadas no âmbito do programa, monitorando a efetividade das ações desenvolvidas e contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo das políticas de proteção às mulheres no Poder Judiciário.
O programa também contempla atendimento psicossocial especializado, acompanhamento multidisciplinar, capacitação permanente de magistrados(as) e servidores(as), campanhas de conscientização e a adoção de medidas voltadas à preservação da integridade física e emocional das beneficiárias.
Nos casos que indiquem risco à integridade da vítima, o protocolo institucional prevê atuação integrada da Comissão Permanente de Segurança, com avaliação técnica da situação e adoção de medidas protetivas adequadas, podendo incluir articulação com órgãos de segurança pública, monitoramento de riscos e outras providências necessárias para garantir a proteção da mulher.
A reorganização do JusAcolhimento também representa a consolidação de uma política institucional estruturada e permanente de enfrentamento à violência doméstica e familiar no âmbito do TJES, em consonância com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Com a iniciativa, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente institucional seguro, acolhedor e livre de violência, fortalecendo mecanismos de prevenção, proteção e apoio às mulheres que integram o Poder Judiciário capixaba.
Como acessar o JusAcolhimento
A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo é o canal institucional especializado para acolhimento, orientação e encaminhamento de magistradas, servidoras, estagiárias, residentes, terceirizadas e voluntárias que estejam em situação de violência doméstica e familiar.
As manifestações podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
- Formulário eletrônico: https://forms.gle/17N6g4K5x3rNmdBdA
- E-mail: ouvidoriadamulher@tjes.jus.br
- Telefone: 0800-970-2442
- Atendimento presencial: Avenida João Baptista Parra, nº 320, Enseada do Suá, Vitória. Andar térreo do prédio da Corregedoria-Geral da Justiça, próximo à praça de pedágio da Terceira Ponte e em frente ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC).
- Localização: https://maps.app.goo.gl/E3kBG23hPudTFFwJ8
- Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, exceto feriados.
Importante: todas as informações encaminhadas à Ouvidoria da Mulher são tratadas com o devido sigilo, discrição e respeito à confidencialidade, observadas as atribuições institucionais da unidade.
Vitória, 10 de junho de 2026
