Também foi assinado convênio entre Tribunal de Justiça e Polícia Militar para que Proerd aborde o tema em escolas públicas e privadas.
Com o objetivo de orientar as crianças entre 10 e 12 anos sobre os direitos e deveres das famílias no contexto da violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Polícia Militar do Estado, lançou na manhã desta sexta-feira, 14, no Salão Pleno do TJES, a cartilha “Conhecendo a Lei Maria da Penha”. A cartilha, destinada ao público infantil, possui lições e atividades sobre a Lei. Ao todo, foram produzidas 15 mil publicações.
O lançamento ocorreu por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides). Ainda na manhã desta sexta, foi assinado um convênio entre o TJES e o Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária, para que policiais instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) ministrem palestras em escolas públicas e privadas utilizando a cartilha.
A coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, comentou sobre a importância da cartilha. “Uma das nossas metas é levar à criança o conhecimento da Lei Maria da Penha. Fiz uma pesquisa e constatei que crianças que passam por problemas em casa viram homens violentos e mulheres subservientes. Vamos trabalhar pela conscientização, educação e pela mudança de cultura, que se faz paulatinamente”, afirmou.
A juíza de Direito da Vara Especializada em Violência Doméstica de Vila Velha, Ilaceia Novaes, ministrou palestra, explicando as diferentes formas de violência contra a mulher. “A violência física engloba desde agressões que não deixam marcas até o homicídio. Na violência psicológica, o parceiro manipula a mulher como se ela fosse uma marionete. Já a violência sexual diz respeito a relações forçadas, enquanto a patrimonial está ligada a questões financeiras, como maridos que ficam com todos os bens do casal após a separação. A violência moral relaciona-se a casos de injúria, calúnia e difamação”, esclareceu a magistrada.
Para o capitão Valc Angelo Rufino, diretor de Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar e coordenador Estadual do Proerd, a cartilha é interessante porque “as crianças são muito influenciáveis e absorvem tudo o que ensinamos a elas. Se ensinamos coisas boas, elas aprendem coisas boas. O policial militar vai entrar na sala de aula e ensinar a importância de se combater a violência de gênero”, destacou.
Vitória, 14 de novembro de 2014
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