Mudança busca fortalecer a infraestrutura tecnológica do Poder Judiciário.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou, nesta sexta-feira (8), no Diário da Justiça, a Resolução nº 22/2026, que amplia para 40 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores efetivos vinculados à área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário estadual.
Pleiteada pelos servidores, a medida, assinada pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, foi aprovada durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nessa quinta-feira (7).
A resolução contempla servidores das seguintes especialidades da área de Tecnologia da Informação:
* Analista Judiciário – Área Especializada – Análise de Banco de Dados;
* Analista Judiciário – Área Especializada – Análise de Suporte;
* Analista Judiciário – Área Especializada – Análise de Sistemas;
* Analista Judiciário – Área Especializada – Informática;
* Analista Judiciário – Área Especializada – Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e demais cursos superiores em Tecnologia da Informação;
* Técnico Judiciário – Área Especializada – Técnico em Informática.
A ampliação vale exclusivamente para servidores vinculados à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TJES.
De acordo com a resolução, a mudança busca fortalecer a infraestrutura tecnológica do Poder Judiciário, ampliar a disponibilidade operacional dos serviços digitais e contribuir para a retenção de profissionais especializados na área de tecnologia.
O texto também destaca que a área de Tecnologia da Informação possui papel estratégico para o funcionamento do Judiciário, especialmente diante da crescente dependência dos sistemas digitais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e demais plataformas utilizadas na atividade jurisdicional.
Como funcionará a mudança
A nova jornada passa de 30 para 40 horas semanais, com o correspondente acréscimo proporcional no vencimento básico dos servidores abrangidos pela medida.
Para os servidores que ingressaram no TJES antes de 21 de julho de 2010, a adesão será opcional. Nesse caso, o servidor deverá formalizar interesse por meio de requerimento no SEI, direcionado à Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de até 30 dias após a publicação da resolução.
Já para os servidores que ingressaram a partir de 21 de julho de 2010, a jornada de 40 horas será aplicada automaticamente, conforme previsão legal já existente para esses casos.
A nova jornada entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2026.
A resolução também prevê acompanhamento periódico dos impactos da medida, incluindo análise sobre retenção de profissionais, produtividade, qualidade dos serviços tecnológicos e redução de despesas relacionadas a horas extras e demandas fora da jornada regular.
Vitória, 8 de maio de 2026
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social | TJES
