O termo de cooperação técnica foi assinado pelas instituições nesta sexta-feira (04), no Salão Nobre do TJES. A plataforma vai ajudar cidadãos a negociarem suas dívidas com o município.
Nesta sexta-feira (4), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Banestes e a Prefeitura de Vitória lançaram o Sistema de Mediação Digital das Execuções Fiscais, uma plataforma inovadora que vai ajudar os cidadãos a negociarem suas dívidas com o município de forma fácil, simples e sem sair de casa. A assinatura do termo de cooperação técnica entre as instituições aconteceu no Salão Nobre do TJES.
A solenidade contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; do Prefeito de Vitória, Luciano Rezende; do Presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande; do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; do Vice-Corregedor, desembargador Carlos Simões Fonseca; do presidente eleito do TJES para o biênio 2020-2021, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa; da Supervisora do NUPEMEC, desembargadora Janete Vargas Simões; do Presidente da Amages, juiz Daniel Peçanha; do Diretor Geral do TJES, Marcelo Albuquerque e do Procurador-Geral do Município, Rubem Francisco de Jesus.
Também estiveram presentes magistrados, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJES, servidores da Secretaria da Fazenda do Município de Vitória, do Banestes e procuradores, que ao longo de dois anos discutiram todas as regras e ajudaram a elaborar o sistema.
Ao abrir o evento, o Presidente do TJES ressaltou que esta é mais uma importante alternativa tecnológica encontrada pelo Poder Judiciário para suprir déficits e melhorar a prestação jurisdicional: “Tenho certeza de que será um sistema exitoso e amanhã trará frutos preciosos. A Justiça está tão estrangulada que, somente através da mediação, da conciliação, é que teremos soluções para as nossas demandas.”
A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), desembargadora Janete Vargas, destacou que a iniciativa poderá ajudar a diminuir as taxas de congestionamento de processos: “Nosso maior gargalo, sem dúvida nenhuma, são as Execuções Fiscais, municipais e estaduais. Então essa é uma ferramenta que vai contribuir muito para o desenvolvimento melhor de todo o Sistema Judiciário”.
O idealizador do projeto, juiz Anselmo Laghi Laranja, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, explicou os aspectos técnicos do novo sistema, afirmando que todos os atores serão beneficiados, em especial, o cidadão:
“Ganha o Banestes, que coloca um sistema moderníssimo no ar. Ganha o Poder Judiciário que vai evitar a entrada de novas demandas. Ganha o município de Vitória que precisa arrecadar os tributos. Mas ganha, em primeiríssimo lugar, o cidadão, que vai ter à sua disposição uma ferramenta de feição extremamente amigável hospedada no site do TJES ou da Prefeitura. Uma plataforma onde ele poderá inserir seu CPF e constatar que tem um débito com o município e imediatamente fazer a opção de parcelamento e negociar. Sem a necessidade da intervenção jurisdicional. Será um ambiente de diálogo para que as próprias partes encontrem a melhor solução”.
Para o Prefeito Luciano Rezende, a iniciativa será capaz de promover a solidariedade. “Um projeto compartilhado como este, que promove o consenso e diminui o conflito, cria o ambiente que precisamos ter, de tolerância e fraternidade. Essa ação vai nos ajudar a ter um governo RETO, ou seja, rápido, eficiente, transparente e online, para que todo mundo possa acessar”.
De acordo com o presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, o projeto já está dentro das prioridades da instituição: “Vamos colocar uma equipe exclusiva para que esse projeto comece a funcionar a partir do dia 02 de janeiro. Estaremos sempre ao lado para trazer mais desenvolvimento a este estado”.
Vitória, 04 de outubro de 2019
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
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