Mobilização também teve centenas de análises de medidas protetivas e ações voltadas a processos de feminicídio entre os dias 17 e 21 de agosto.
A proteção às mulheres vítimas de violência mobilizou o Judiciário capixaba durante a 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 17 e 21 de agosto. Ao longo dos cinco dias, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concentrou esforços no andamento de processos de violência doméstica e feminicídio e na análise de medidas protetivas de urgência.
A ação, realizada por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, faz parte de uma mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é acelerar o andamento dos processos e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.
Nesta edição, realizada no mês em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos, 450 sentenças foram proferidas em processos relacionados à violência doméstica contra a mulher. Os casos de feminicídio também receberam atenção especial. Foram proferidas cinco sentenças e realizadas duas sessões do Tribunal do Júri relacionadas a esse tipo de crime.
Em uma delas, conduzida pela 3ª Vara Criminal da Serra, um homem foi condenado a 20 anos e oito meses de prisão. O julgamento envolveu os crimes de feminicídio, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, na forma tentada, além de ameaça.
152 audiências em cinco dias
Durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, foram realizadas 152 audiências no Poder Judiciário do Espírito Santo. Desse total, 137 foram audiências de instrução em processos de violência doméstica e feminicídio. Também foram realizadas 14 audiências preliminares, incluindo atos de acolhimento e justificação, além de uma audiência relacionada ao artigo 16 da Lei Maria da Penha.
Proteção às vítimas
A análise das Medidas Protetivas de Urgência foi outra frente importante da mobilização. Essas medidas são decisões destinadas a proteger mulheres em situação de violência, podendo estabelecer, por exemplo, o afastamento do agressor e a proibição de contato ou aproximação da vítima.
Durante o período, foram registradas 212 movimentações relacionadas à concessão, concessão parcial ou negativa de medidas protetivas. Outras 186 análises trataram da revogação ou da prorrogação de medidas que já estavam em vigor. O Judiciário também analisou duas medidas de urgência determinadas inicialmente pela autoridade policial e encaminhadas para avaliação judicial.
Justiça pela Paz em Casa
Criado em 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove três semanas de esforço concentrado por ano para dar mais rapidez aos processos relacionados à violência contra a mulher. As mobilizações acontecem em março, período do Dia Internacional da Mulher; em agosto, mês de aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Vitória, 27 de agosto de 2026
