Os interessados têm até dia 22 de julho para apresentar proposta. A aquisição do imóvel será custeada pelo FUNEPJ.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quarta-feira, 08, edital de chamamento público de procura de imóvel para o funcionamento do novo Fórum Cível de Vitória. Os interessados têm até o próximo dia 22 de julho para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação das unidades judiciárias que atualmente funcionam no Fórum da Cidade Alta, em Vitória.
O Chamamento Público nº 11/2015 dispõe que o imóvel deve apresentar área útil mínima de 7.600 m², excluídas as áreas de circulação comum e áreas técnicas. O imóvel deve estar localizado na zona urbana do Município de Vitória, à exceção dos bairros cortados pela Rodovia Serafim Derenzi, tendo em vista as dificuldades de acesso a tais localidades. A área mínima exigida atende à Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As propostas devem ser apresentadas no Protocolo Geral do TJES, localizado na Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, na Enseada do Suá, em Vitória, e endereçadas à Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos do Tribunal de Justiça. A íntegra do Projeto Básico e Anexos, com todas as condições da contratação, está disponível aqui.
A aquisição do imóvel será custeada pelo Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FUNEPJ), criado pela Lei Complementar nº 219/2001. Isso significa esclarecer que o Poder Judiciário Estadual não utilizará recursos do orçamento estadual para aquisição desse imóvel. O FUNEPJ é formado com os recursos arrecadados pelo Poder Judiciário Estadual, como, por exemplo, o pagamento de custas judiciais e taxas judiciárias.
A procura pelo imóvel observa relatório de vistoria técnica elaborado pela Secretaria de Engenharia do TJES no prédio que comporta atualmente o Fórum Cível de Vitória. O relatório aponta acúmulo de patologias que comprometem a qualidade dos ambientes de trabalho e a segurança das pessoas, dos bens e dos documentos no local.
O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, destaca que decidiu fazer o chamamento público porque tem ciência da situação crítica e preocupante em que se encontra o Fórum Cível de Vitória. “Nós só vamos adquirir um imóvel após o mesmo passar pela análise de engenheiros, técnicos da área e corretores de imóveis”, frisa Bizzotto.
O secretário-geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque, reforça que o atual prédio, além da precariedade que apresenta, não está atendendo às determinações do CNJ. “A Resolução nº 114 do CNJ traz as referências para a construção de imóveis no Poder Judiciário. A área mínima exigida de 7.600 m² observa as orientações do CNJ quanto às dimensões adequadas de uma unidade judiciária. Nós vamos buscar um imóvel que atenda às necessidades e, em seguida, adaptá-lo para nossa realidade”, explica.
É preciso que o imóvel possua rede lógica, elétrica e telemática em condições normais para adaptação e operação, previsão para instalação de equipamentos de ar-condicionado do tipo Split ou central de ar-condicionado, carga elétrica que permita atender às necessidades de todos os ambientes, copa de apoio, área de serviço e sanitários, inclusive sanitário acessível. Além disso, o imóvel deve possuir, preferencialmente, no mínimo, 40 vagas de garagem.
É necessário, ainda, que o imóvel esteja em boas condições de conservação, sem risco de alagamento. O local também precisa garantir acessibilidade física, com rampa, em caso de entrada com desnível da rua, e elevadores caso tenha mais de dois pavimentos. Outra necessidade é que o imóvel seja bem servido pelo sistema de transporte coletivo, contemplando as linhas do Transcol e as do município de Vitória.
O imóvel não deve apresentar vícios construtivos rigorosos aparentes que comprometam a segurança. É preciso que haja um acesso privativo ao imóvel, sem ligação com outros imóveis que porventura estejam localizados no mesmo terreno, além de estar desocupado ou com possibilidade de pronta desocupação no ato da aquisição do imóvel.
Por fim, é necessário que o imóvel apresente todos os projetos: arquitetônico, estrutural, elétrico, rede, hidrossanitário, ar-condicionado, SPDA, prevenção e combate a incêndio, e suas respectivas aprovações nos órgãos competentes, incluindo o certificado de conclusão de obra (habite-se). Se houver interesse, os proprietários de imóveis que se aproximam das características buscadas mediante reformas também podem apresentar propostas.
Vitória, 08 de julho de 2015.
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